DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
150
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00059645/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor PAULO MARCELO FARIAS MOREIRA , CPF 057.571.693-20, que exerce a função de ANALISTA DE SISTEMAS, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00519510, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/01/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 18.356/2023 c/c DECRETO Nº35.521/2023 | R$ 6.481,17 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n º 9.826/1974 | R$ 972,17 |
| Gratificação de Titulação (15%) - Art. 22 da Lei Estadual nº 16.467/2017 | R$ 972,17 |
| Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (50%) - Lei Estadual nº 15.580/2014 | R$ 3.240,67 |
| Vantagem Nominalmente Identificada - Art. 26 da Lei Estadual nº 16.467/2017 | R$ 2.991,18 |
| Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo(21,92%)- Art. 21 da Lei Estadual nº 16.467/2017 | R$ 1.420,67 |
| TOTAL | R$ 16.078,03 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00389564/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor JOSE SINVAL MAIA , CPF 058.848.103-34, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, classe V, nível referência 25, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00006912, lotado no(a) Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - 8,5 salários mínimos (DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023) | R$ 12.002,00 |
| Gratificação por Tempo de Serviço 25% - Art. 43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 3.000,50 |
| Vantagem Pessoal - Processo judicial nº 102/96-96.02.14201-4 / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual | R$ 1.859,35 |
| Gratificação de Desempenho em Serviços Fundiários 30% - LEI COMPLEMENTAR Nº267,de 30 de dezembro de 2021. | R$ 3.600,60 |
| TOTAL | R$ 20.462,45 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01546698/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE MARIA DE FREITAS , CPF 213.738.683-68, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00284017, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/05/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 18.356/2023 c/c DECRETO Nº35.521/2023 | R$ 858,69 |
| Fator Redutor do Incremento Vencimental ( - 9,09 %) Art. 3, LEI COMPLEMENTAR Nº273/2021 | R$ - 78,05 |
| Vencimento com Fator Redutor | R$ 780,64 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n º 9.826/1974 | R$ 117,09 |
| Adicional Noturno (25%) - Art. 7º, inciso IX, da Constituição Federal/1988 | R$ 195,16 |
| Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (50%) - Lei Estadual nº 15.580/2014 | R$ 390,32 |
| Vantagem Nominalmente Identificada - Art. 26 da Lei Estadual nº 16.467/2017 | R$ 989,47 |
| Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo(20,63%)- Art. 21 da Lei Estadual nº 16.467/2017 | R$ 161,05 |
| TOTAL | R$ 2.633,73 |
Para o benefício previdenciário em referência, considerando que o servidor (a) não permaneceu os 5 (cinco) anos em atividade exigidos no normativo de regência do benefício para incorporação do incremento vencimental, houve aplicação do fator redutor sobre o vencimento base. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/01/2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/01/2026, que concedeu aposentadoria à JOSE MARIA DE FREITAS, matrícula nº 00284017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01876213/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOAO BATISTA DA PONTE , CPF 112.394.093-20, ocupante do cargo de TÉCNICO EM AGRIMENSURA, nível referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00013110, lotado no(a) Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/06/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 18.702 de 20 de março de 2024 | R$ 3.200,28 |
| Gratificação por tempo de serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 480,04 |
| Gratificação de Desempenho em Serviços Fundiários - 13,25% - LEI COMPLEMENTAR Nº267,de 30 de dezembro de 2021. | R$ 424,03 |
| TOTAL | R$ 4.104,35 |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE |
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02295516/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor JOSE PERICLES CHAVES , CPF 229.188.333-04, ocupante do cargo de PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, nível referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00949515, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/07/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: