DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02062446/2004 e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, Art.40, §1º item III letra b §2º da Emenda Constitucional Federal, com redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts. 156, §1º, item IV, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art. 32 (alterado pelo art. 4º da Lei Nº12.102/93) Nº11.072/1985, art. 1º, Nº11.812/91, art. 3º e Nº13.512/2004 a MARIA LUCIA DE OLIVEIRA , CPF: 091.129.953-04, no exercício da função de PROFESSOR PLENO I, referência 13, matrícula nº000281-1-8, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “postmortem”, a partir de 17/09/2004 com os proventos mensais de:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento de 20 horas (80%) | R$ 256,98 | |
| Progressão horizontal de 20% | R$ 64,25 | |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 10% | R$ 25,70 | |
| Gratificação de efetiva regência de classe de 40% | R$ 102,79 | |
| Gratificação de Localização de 10% | R$ 25,70 | |
| TOTAL | R$ 475,42 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07667419/2017 - VIPROC RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, à servidora MARIA GORETE MOURA DE LAVOR , CPF nº 706.697.403-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 12114214, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 76,93%, a partir de 08/10/2017, conforme laudo médico nº 2017/021476 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|---|
| Vencimento 20 horas (Lei nº 16.285/2017) R$ 1.502,53 |
| Gratificação de Regência de Classe de 22,5% - Lei nº 15.245/2012 R$ 353,09 |
| Parcela Nominalmente Identificável – art. 1, § 5º da Lei Estadual nº 15.901/2015 R$ 677,95 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 16.104/2016 R$ 66,00 |
| TOTAL R$ 2.599,57 |
| TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/12/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/12/2025, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA GORETE MOURA DE LAVOR, matrícula nº 12114214, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de março de 2026. |
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06948245/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 5° da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 1°, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal n° 144, de 15/05/2014, com o art. 2°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019, com a Tese do Tema n° 1019 do STF e com os arts. 1º e 2º da Lei Complementar Estadual nº 332, de 03/07/2024., ao servidor AIRTON ROCHA DE OLIVEIRA , CPF 169.241.933 15, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02172216, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/08/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Subsídio - Lei Estadual nº 18.356/2023 c/c Decreto Estadual nº 35.521/2023. | R$ 12.308,82 |
| TOTAL | R$ 12.308,82 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 6 de abril de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07411997/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANA MARIA MAC DOWELL COSTA , CPF 117.527.693-68, que exerce a função de PROFESSOR, classe Assistente, nível referência H, Grupo Ocupacional de Magistério Superior MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00022810, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/08/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR EM R$ |
|---|
| Vencimento -Lei Estadual nº18.356/2023 c/c Decreto Estadual nº 35.521/2023 R$ 5.971,82 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 R$ 895,77 |
| Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art 24, inciso III, da Lei Estadual nº 14.116/2008 R$ 2.388,73 |
| Gratificação de Incentivo Profissional (60%)- Art 28 da Lei Estadual nº 14.116/2008 R$ 3.583,09 |
| Gratificação de Efetivo Exercício(1%)- Art. 24,inciso II,da Lei nº 14.116/2008 R$59,72 |
| TOTAL R$ 12.899,13 |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE |
| *** *** *** |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07466481/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidorMARCOS AURELIO DE MOURA MONTEIRO, CPF 067.435.103-78, ocupante do cargo de TÉCNICO EM AGRIMENSURA, nível referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00012912, lotado no(a) Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, aposentadoriapor compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/08/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - lei nº 17.871, de 30 de dezembro de 2021 c/c Decreto nº 34.514, de 17 de janeiro de 2022. | R$ 2.863,89 |
| Gratificação por tempo de serviço (25%) - Arts. 43 e 45 da Lei nº 9.826, de 14/05/74 c/c art. 1º da Lei nº 10.312, de 26/09/79. | R$ 572,78 |
| Gratificação de Incentivo Profissional (5,5%) - Lei nº 267 de 30 de dezembro de 2021 | R$ 157,51 |
| Gratificação de Desempenho em Serviços Fundiários(8,75%)- Lei nº 267,de 30 de dezembro de 2021 | R$ 250,59 |
| TOTAL | R$ 3.844,77 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE