DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
161
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07587831/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO LUCIANO PONTES , CPF 043.160.293-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência N, Grupo Ocupacional de Magistério Superior MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00047015, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/09/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 18.356/2023 c/c Decreto Estadual nº 35.521/2023 | R$ 8.453,23 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei n º 9.826/1974 | R$ 1.690,65 |
| Gratificação de Incentivo Profissional (80%)- Art 28 da Lei nº 14.116/2008 | R$ 6.762,58 |
| Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei nº 14.116/2008 | R$ 84,53 |
| Parcela Salarialpor Decisão Judicial do Processo nº 0039300-21.1992.5.07.0004 | R$ 41.346,54 |
| TOTAL | R$ 58.337,53 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00169730/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor*CARLOS ANTONIO SOARES MOTA, CPF 120.925.413-15, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01062611, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará,aposentadoriapor idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/01/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR EM R$ |
| Vencimento - LEI Nº17.871/2023 c/c DECRETO Nº34.514/2022. R$ 695,28 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n º 9.826/1974 R$ 104,26 |
| Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (50%) - Lei nº 15.580/2014 R$ 347,55 |
| Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (7,90%) - Art. 21 da Lei nº 16.467/2017 R$ 54,91 |
| TOTAL R$ 1.202,00 |
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1212,00 (um mil e duzentos e doze reais), com fundamento no(a) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00874841/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora NEUMA PINHEIRO ASEVEDO VASCONCELOS , CPF 115.791.883-20, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Padronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00504017, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Piso Salarial | R$ 2.438,87 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n º 9.826/1974 | R$ 365,83 |
| Vantagem Pessoal - Lei nº 11.171/1986 | R$ 163,78 |
| Vantagem Pessoal Hora Extra Incorporada - Portaria nº 1493/1993 | R$ 871,03 |
| Adicional de Função | R$ 0,92 |
| Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999 | R$ 289,58 |
| TOTAL | R$ 4.130,01 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00495721/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO FLAVIO DE CASTRO , CPF 061.502.333-91, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência B, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00614718, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| VENCIMENTO-CLASSE/REFERENCIA 4ª B - LEI ESTADUAL N° 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018. | RS 11.705,51 |
| GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (25%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974 | R$ 2.926,38 |
| GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%)-LEI Nº 14:350/2009 C/C DECRETO N° 32.014/2016 | R$ 216,83 |
| VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL N° 11.171/1986 | R$ 423,46 |
| GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL N° 14.969/2011 | R$ 11.649,08 |
| GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO(15%)- ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL N° 13.778/2006 | R$ 1.755.83 |
| TOTAL | R$ 28.677,09 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de março de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº143/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA , matrícula nº 300371-1-1, que exerce o cargo de Orientador de Célula, a viajar a cidade de Limoeiro do Norte, no período de 09 a 10.04.2026, a fim de participar do 1º Regional do Eixo Ceará sem Fome + Saúde, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavo), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.