DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº02/PSGH/SRH/CE/2024

Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula 5. Subcláusula 5.4 do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2024, faço apostilamento da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no instrumento celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e PEDRO ANTÔNIO MOLINAS , inscrito no CPF nº. 606.612.320-34, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA DE BARRAGEM NA ÁREA DE HIDROLOGIA E HIDRÁULICA PARA COMPOSIÇÃO DE PAINEL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS , no valor de R$ 239.848,90 (Duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). 02. O valor do reajuste contratual é de R$ 7.005,50 (sete mil e cinco reais e cinquenta centavos), conforme processo administrativo NUP 29001.000406/2026-10, tendo como fundamento os pareceres técnico e jurídico, as subcláusulas 5.56 e 2.17 da Seção V e Anexo IX, respectivamente, do Regulamento de Aquisições do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR - Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - Componente I – Aumento da Segurança Hídrica, as Subcláusulas 5.4 e 5.5 do Contrato nº 02/PSGH/SRH/ CE/2024, e subsidiariamente são aplicáveis as normas nacionais constantes na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos do disposto no § 3º do art. 1º. 03. O saldo contratual reajustado é de R$ 201.063,69 (duzentos e um mil, sessenta e três reais e sessenta e nove centavos). 04. Em virtude do reajustamento - calculado através do Índice Serviços de Consultoria - Custo Nacional de Construção Civil – Coluna 39, constante da Revista Conjuntura Econômica, editada pela Fundação Getúlio Vargas, considerando os 12 meses anteriores, cujo fator (FR), corresponde ao percentual de 3,61% (três inteiros e sessenta e um centésimos por cento) -, a remuneração do contratado passará a ter os seguintes valores, previstos originariamente nas subcláusulas 7.2.1 e 7.3.1 do instrumento contratual: a) Hora trabalhada: R$ 551,67 (quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), com saldo reajustado de R$ 188.671,63 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos); b) Hospedagem: R$ 743,54 (setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), com saldo reajustado de R$ 7.435,36 (sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos); d) Transporte e alimentação: R$ 247,84 (duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), com saldo reajustado total de 4.956,70 (quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Assinado por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2022 CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO , no valor de R$ 5.246.856,50 (cinco milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), referente ao Ajuste por Mudança no Custo no Certificado de Pagamento Intermediário - CPI nº 31, que contempla os serviços prestados no Contrato nº 01/ PSGH/SRH/CE/2022. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP29001.000054/2026-94, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, data da assinatura eletrônica, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº 13/SRH/CE/2024 - CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE V

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE V , formado pelas empresas GM5 INSDUSTRIA DE TUBOS S/A., inscrita sob o CNPJ 27.323.522/0001-80 e METALVIAS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ 12.312.930/0001-60, no valor R$ 755.695,90 (setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), referente à 6ª Medição de Reajuste, correspondente ao mês de novembro de 2025, que contempla os serviços prestados no Contrato nº 13/PSGH/SRH/CE/2024. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000343/2026-93, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 06 de abril de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA 168/2026 - PROCESSO Nº29022.000184/2026-89 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente à solicitação de pagamento correspondente à 226ª medição de poço profundo (Reajuste) da 237ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de GUARAMIRANGA– CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 4.955,58 (Quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza,30 de Março de 2026. Reconheço a dívida acima informada. Filomeno Josué Ferreira Marques SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

PORTARIA Nº194/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE encaminhar para publicação np Diário Oficial do Estado a RELAÇÃO DE BENS ALIENADOS (RESULTADO DO LEILÃO Nº 01/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 01 de abril de 2026. Filomeno Josué Ferreira Marques

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

RELAÇÃO DE BENS ALIENADOS (RESULTADO DO LEILÃO Nº01/2026)