DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, à servidora TATIANE DA SILVA VIANA MENDES , matrícula nº 3003605-0, ocupante do cargo de técnico de enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS), lotado(a) no: I. Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, no período de 14 de março de 2025 até 21 de setembro de 2025; II. Hospital Universitário do Ceará, a partir de 22 de setembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1166/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP: 24001.001941/2025-85 do SUITE, e as determinações do art.5º,§1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 50%(cinquenta por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora LEILA MARIA SILVA DUARTE COSTA , matrícula funcional nº 300330-6-X, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala de serviço em regime de plantão de 12 (doze horas), no Setor de Endoscopia, do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 14 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1183/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.034943/2023-99, e as determinações do art.2º, §2º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, parágrafo único, incisos I e III, respectivamente, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER Gratificação Especial de Desempenho, à servidora LETICIA HELENE MENDES FERREIRA , matrícula nº 3000762-X, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seu vencimento base, no período de 23 de outubro de 2023 a 31 de agosto de 2024, por cumprir escala diária na UTI Neonatal, majorando para 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, a partir de 1º de setembro de 2024, por cumprir escala em regime de plantão na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1210/2026.

DESIGNA DIRETOR DE DIRETORIA PARA EXERCER FUNÇÕES INERENTES ÀS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS NO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE) A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 36.949, de 21 de novembro de 2025; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.018988/2026-69; RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) Diretor(a) de Diretoria, lotado na Diretoria Administrativo-Financeira do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de Despesas Substituto, bem como nos impedimentos eventuais e legais do Ordenador de Despesas do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2026. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº1231/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.521,41 (um mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA , inscrita no CNPJ nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rod BR 116, nº 3123, paupina, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-815, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.050889/2025-91, referente à entrega do produto descrito na Nota de Empenho nº 2025NE009075, emitida em 13/05/2025, decorrente da ARP nº 2024/22176, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1913. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de março de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1266/2026 - A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no NUP nº 24001.022541/2026-94, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art.123, da citada Lei, a entrega mediante suprimento de fundos , ao servidor LUÍS AUGUSTINHO MORAIS OLIVEIRA , matrícula 700548-1-7, lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá - COADS/Tianguá, a importância de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2026 - Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 - Região: 08 - Ação: 20171 - Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de abril de 2026.

Mônica Souza Lima

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL

Nº008/2026.

TERMO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RESULTANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº01/2026, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS EM MÚLTIPLAS ESPECIALIDADES E EXAMES ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COM A FINALIDADE DE ATENDER PACIENTES EM PERÍODO PRÉ-OPERATÓRIO E/OU PÓS-OPERATÓRIO, COM A PREMISSA DE QUE O EXAME FAZ PARTE DA LINHA DE CUIDADOS DA CIRURGIA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, com fulcro no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR a Inexigibilidade de Lici-