DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

202

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº032/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001522/2026-86. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº32/2026, 31 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA ESP Nº041/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001400/2026-90. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2026, 26 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA ESP Nº042/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001523/2026-21. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2026, 27 DE MARÇO DE 2026

SUPERINTENDENTE

Portaria Coletiva Concedendo Vale Transporte ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº043/2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022

(IG Nº1441133)

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57 V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR a vigência do Contrato nº06/2022 , por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/05/2026, com vistas ao Fornecimento de Água Tratada e/ou Coleta de Esgoto.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 63.361,08 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 30/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS e CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE- CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

RESOLUÇÃO Nº01/2026 – COMGO/ESP/CE.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

O Comitê de Governança, por meio do seu Presidente, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso XIII, do Art. 30 do Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO que a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, por força da Lei Estadual nº 17.476 de 10 de maio de 2021, constitui-se Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação Pública, nos termos da Lei Federal n°10.973, de 2 de dezembro de 2004 e da Lei n°14.220, de 16 de outubro de 2008; e demais normas aplicáveis; CONSIDERANDO o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, o qual institui o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Estadual; CONSIDERANDO o Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013, que Instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e, ainda; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a organização, o funcionamento, as competências e os procedimentos da Comissão Setorial de Ética Pública da ESP/CE, em consonância com o Sistema de Ética Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que foi deliberada a aprovação do Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética Pública pelo Comitê de Governança durante a 1ª Reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2025, conforme informações contidas no NUP nº 24022.005762/2024-98: RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética Pública da Escola de Saúde Pública do Ceará, na forma do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA