DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20251311

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 913112025 Comprasnet, de interesse da SESA cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251648

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 916482025 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2026 0089

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90089/2026 Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260127

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90127/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026

Sendo a ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES NUP: 13012.002357/2026-82. Construtora Monte Cristo Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721888. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.003294/2026-81. Município de Altaneira/CE. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721711. Decisão de ratificar a decisão do Núcleo de Julgamento de Infrações – NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.000680/2026-11. M.S Viagens e Turismo Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 146382. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.001310/2026-00. J.R. Serviços de Transportes Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 723509. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.002351/2026-13. Construtora Monte Cristo Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 722032. Decisão de ratificar a decisão proferida do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.002346/2026-01. Construtora Monte Cristo Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 722035. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.003297/2026-15. Município de Altaneira/CE. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 719318. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.003019/2026-68. Eclipse Serviços & Locações Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 722328. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.002801/2026-60. Daniel Nascimento de Ávila. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 723337. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.002665/2026-16. Rafael Andrade de Sousa Veículos Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 723799. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.003293/2026-37. Município de Altaneira/CE. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 719822. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.017131/2025-03. Fox Transportes & Serviços Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721845. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.016456/2025-61. Elite Comércio e Serviços Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721367. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.003300/2026-09. Município de Altaneira/CE. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 719319. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.015261/2025-01. Francisco Eduardo da Silva. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 715155. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.003291/2026-48. Município de Altaneira/CE. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 719857. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS: ENERGIA NUP: 08052.000013/202541. Cegás e Brava Energia S.A.. Requerimento de Regularização Gasoduto. Decisão pelo reconhecimento do gasoduto como de distribuição, nos termos da Lei Estadual nº 17.897/2022 nos termos do voto do Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS: ECONÔMICO-TARIFÁRIA NUP: 13012.012113/2025-27. Arce. Tarifa de Remuneração e do Subsídio Total do Metrofor para 2025 e 2026. Decisão pela homologação da nota técnica e parecer expedido pela coordenadoria econômico-tarifária. NUP: 13012.017105/2025-77. Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE’s) da Microrregião de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Centro-Norte. Reajuste Tarifário. Decisão pela aprovação da minuta de resolução, expedindo a Resolução Arce nº 09/2026 nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.017454/2025-99. Arce. Reajuste do Coeficiente Tarifário/Tarifas de Serviços Regulares Interurbanos - Lote/Área 05. Decisão pela aprovação da minuta de resolução, expedindo a Resolução Arce nº 10/2026 nos termos do voto do Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICO NUP: 13012.016587/2025-48. Cagece. Auto de Infração - AI/CSB/0053/2025 – SAA e SES do Município de Acarape (sede)/ CE e Localidades. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.011840/2025-77. Cagece. Pedido de Reconsideração - Auto de Infração - AI/CSB/0028/2025 – SAA e SES do Município de Russas (sede)/CE e Localidades. Decisão pelo não conhecimento do pedido de reconsideração nos termos do voto da Relatora. Aplicação da Súmula Arce nº 22. NUP: 13012.016740/2025-37. Cagece. Tomada de Subsídios para a Norma de Referência nº 11/2024/ANA. Decisão de submeter a minuta de resolução à realização de audiência pública, no período de 23 de março a 07 de abril de 2026, com reunião virtual a ser realizada no dia 26 de março, às 14h nos termos do voto do Relator nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.012523/2025-78. Cagece. Auto de Infração - AI/CSB/0034/2025 – SAA e SES do Município de Campos Sales/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.012608/2025-56. Cagece. Auto de Infração - AI/CSB/0041/2025 – SAA e SES do Município de Mauriti (sede)/CE e Localidade de Palestina do Cariri. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.014546/2024-36. Cagece. Pedido de Reconsideração - Auto de Infração - AI/CSB/0079/2024 – SAA e SES do Município de Quixadá/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROCESSOS OUVIDORIA