DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 08 de abril de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 25,19
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1077/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 53001.006664/2025-03- NUP, em conformidade com o art. 5, da Lei Complementar nº 98, de 20/06/2011, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor HÉLIO VERAS LESSA MOREIRA , Capitão PM, matrícula nº 3084621-4, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE, para prestar serviços na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 16/06/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2025.
Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº193-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajar a serviço, com a finalidade de participação no encontro Técnico de Formalização dos Convênios para os exames do INEP, triênio 2026–2028, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 224/2026. As diárias são concedidas de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 1 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº193-D/2026-GS DE 1 DE ABRIL DE 2026
| DIÁR | IAS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRÉSCIMO | AJUDA DE |
PASSAGEM | TOTAL |
| CUSTO | |||||||||||
| João Marcelo de Goes Barros |
Orientador de Célula |
09650113 | II | 22/04 a 24/04/2026 |
Brasília-DF | 2,5 duas diárias e meia |
R$ 387,84 | 50% | 387,84 | R$ 4.614,25 | R$ 6.456,49 |
| TOTAL | R$ 6.456,49 |
PORTARIA Nº194-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem a serviço, com a finalidade de atuar como motoristas no deslocamento dos Facilitadores Regionais do MISP, a fim de que estes compareçam às reuniões de nível 2 e 3 nas regiões do Interior Sul e Norte, no período de 06 a 11 de abril de 2026, conforme solicitação contida no NUP 10001.004510/2026-47 e na Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 228/2026. As diárias são concedidas de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 1 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194-D/2026-GS DE 1 DE ABRIL DE 2026
| DIÁR | IAS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRÉSCIMO | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| Renato Cordeiro Leite Farias |
09/04 a 09/04/2026 |
Tianguá-CE | 1 uma diária | R$ 143,66 | - | - | - | R$ 143,66 | |||
| 07/04 a 07/04/2026 |
Jaguaribe-CE | 1 uma diária | R$ 143,66 | - | - | - | R$ 143,66 | ||||
| Cabo | 30832612 | II | 06/04 a 06/04/2026 |
Russas-CE | 1 uma diária | R$ 143,66 | - | - | - | R$ 143,66 | |
| 08/04 a 08/04/2026 |
Quixadá-CE | 1 uma diária | R$ 143,66 | - | - | - | R$ 143,66 | ||||
| 10/04 a 11/04/2026 |
Sobral-CE | 1,5 uma diária e meia |
R$ 143,66 | - | - | - | R$ 215,49 | ||||
| TOTAL | R$ 790,13 |
PORTARIA Nº195-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem a serviço, com a finalidade de atuar como motoristas no deslocamento dos Facilitadores Regionais do MISP, a fim de que estes compareçam às reuniões de nível 2 e 3 nas regiões do Interior Sul e Norte, no período de 6 a 11 de abril de 2026, conforme solicitação contida no NUP nº 10001.004510/2026-47 e na Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 227/2026. As diárias são concedidas de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 1 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.