DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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ANEXO II DE QUE TRATA O EDITAL N°016/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Lista de candidatos “sub judice” convocados para o Exame de Capacidade Física

05 candidatos convocados.

ANEXO III DE QUE TRATA O EDITAL N°016/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Modelo do atestado médico para o Exame de Capacidade Física ATESTADO

Atesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) ____, CPF ________, goza de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar os seguintes testes do Exame de Capacidade Física do Concurso Público para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), regido pelo Edital n° 001/2025 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE: natação 100 (cem) metros; corrida de 50 (cinquenta) metros rasos; flexão dinâmica de braço na barra fixa (masculino); flexão estática de braço na barra fixa (feminino); corrida de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros; flexão abdominal; flexão de braço no solo (com 4 apoios para o masculino e 6 apoios para o feminino); e deslocamento subaquático em apneia de 25 (vinte e cinco) metros.

___, ___ de __ de _____. (cidade, dia, mês, ano)

Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico (caso contrário, o atestado não terá validade)

ANEXO IV DE QUE TRATA O EDITAL N°016/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Termo de Responsabilidade do Candidato

Eu, cujos dados de identificação constam no quadro acima, candidato(a) do Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), regulamentado pelo Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025 (DOE de 28/08/2025), declaro, sob pena das sanções cabíveis, que me submeti recentemente a exame médico e fui considerado(a) em condições físicas satisfatórias para participar do Exame de Capacidade Física, composto pelos testes de: natação 100 (cem) metros; corrida de 50 (cinquenta) metros rasos; flexão dinâmica de braço na barra fixa (masculino); flexão estática de braço na barra fixa (feminino); corrida de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros; flexão abdominal; flexão de braço no solo (com 4 apoios para o masculino e 6 apoios para o feminino); e deslocamento subaquático em apneia de 25 (vinte e cinco) metros.

Declaro, ainda, isentar o Estado do Ceará e o Instituto Consulpam, de forma irrestrita, de quaisquer responsabilidades por eventuais danos ou prejuízos materiais e/ou corporais que eu possa vir a sofrer em decorrência de minha participação. Este termo não substitui a entrega do atestado médico.

Fortaleza, ___ de __ de __. (dia, mês, ano)

__________(assinatura do candidato)

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7485/2026 – CBMCE

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CBMCE , inscrita no CNPJ sob nº 35.025.022/0001-90, com sede nesta capital na Avenida Borges de Melo, 690 Parreão, Fortaleza, CEP: 60415-510. OBJETO: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, e a 03(três)Veículos Tipo PICK-UP CHEVROLET/ S10 LT DD4A , conforme tabela abaixo:

Nº DO PROCESSO: NUP 10001.003457/2026-67 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 06 de abril de 2026. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº008/2026/GAB/PCCE – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento na Lei 12.124/93 e no art. 9°, §§1° e 5°, art. 11 e art. 13, todos da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como no que consta no processo administrativo nº NUP 10051.002197/2026-17, publicar as listas dos HABILITADOS à ascensão funcional dos Delegados de Polícia Civil de 1ª Classe para 2ª Classe, referente ao interstício de 2025, bem como dar publicidade às listas daqueles que não figuraram como aptos ou habilitados à promoção, conforme os anexos I a III, partes integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de março de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Republicada por incorreção.

ANEXO I – DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE HABILITADOS A CONCORRER À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E/OU ANTIGUIDADE, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL