DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
2.8.É responsabilidade de cada candidato manter seu condicionamento físico condizente com os desempenhos exigidos para aprovação no Exame de Capa-
| |---| |cidade Física.
2.9.Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários (estado menstrual, cãibras, indisposições, contusões, luxações, fraturas etc.), que impos-
sibilitem a realização do Exame de Capacidade Física ou diminuam a capacidade física do candidato, mesmo de posse de atestado/dispensa médico(a), não
serão levados em consideração, mesmo que ocorram durante a realização dos testes, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
2.10.A realização de qualquer exercício preparatório para o Exame de Capacidade Física, inclusive o aquecimento e(ou) alongamento anterior ou posterior
aos testes, será de total responsabilidade do candidato, não sendo permitido o acompanhamento de qualquer pessoa estranha ao certame.
2.10.1.Não será permitido o ingresso de qualquer pessoa estranha ao certame nos locais de aplicação dos testes do Exame de Capacidade Física.
2.11.A candidata gestante que, em razão dessa condição, não puder realizar o Exame de Capacidade Física, deverá enviar, para o e-mail do Concurso (concurso.
[email protected]), no período de 30 de março a 02 de abril de 2026, atestado médico que comprove seu estado de gravidez, sendo-lhe
facultada nova data para a realização do referido exame, em prazo não inferior a 120 (cento e vinte) dias e não superior a 180 (cento e oitenta) dias, contados
da data do término da gravidez, de acordo com a conveniência da Administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do Concurso.
2.11.1.O atestado médico de que trata o subitem anterior deverá conter, expressamente, as seguintes informações: o estado de gravidez, o período gestacional
em que se encontra a candidata e a data provável do parto. O atestado deverá conter também o local e data, bem como o nome completo e número do registro
no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico que o emitiu, os quais poderão ser certificados mediante carimbo ou impresso eletrônico, tudo devi-
| |damente legível e acompanhado da assinatura do médico.
2.11.2.A candidata deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do atestado médico de que trata o subitem 2.11 deste
Edital. Caso seja solicitado pelo Instituto Consulpam, a candidata deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da
| |veracidade das informações.
2.11.3.Findado o estado de gravidez antes da publicação do Resultado Final do Concurso, a candidata deverá enviar para o e-mail do Concurso (concurso.
[email protected]), novo atestado médico no qual deverá constar expressamente a data de realização do parto ou da interrupção do
período gestacional (no caso de aborto). O atestado deverá conter também o local e data, bem como o nome completo e número do CRM do médico que
o emitiu, os quais poderão ser certificados mediante carimbo ou impresso eletrônico, tudo devidamente legível e acompanhado da assinatura do médico.
2.11.3.1.Recebido o atestado de que trata o subitem anterior, o Instituto Consulpam providenciará, por meio de edital específico, a convocação da candidata
liã d E d Cidd Fíi| |para a reazaço o xame e apacae sca.
2.11.3.2.Caso o término do estado de gravidez ocorra após a publicação do Resultado Final do Concurso, o atestado médico de que trata o subitem 2.11.3
deverá ser enviado à Comissão Coordenadora do Concurso, a qual providenciará, por meio de edital específico, a convocação da candidata para a realização
| |do Exame de Capacidade Física.
2.12.A candidata gestante que não enviar os atestados médicos de que tratam os subitens 2.11 e 2.11.3 ou que apresentá-los em desconformidade com o
disposto neste Edital e se recusar a realizar o Exame de Capacidade Física, alegando estado de gravidez, será eliminada do Concurso.
2.13.Os atestados médicos serão retidos pelo Instituto Consulpam e, em hipótese alguma, serão fornecidas cópias aos candidatos.| |
2.14.Os testes do Exame de Capacidade Física serão gravados em vídeo pela banca examinadora.
2.15.O candidato que realizar o Exame de Capacidade Física só conhecerá o resultado oficial dessa etapa por ocasião da divulgação do resultado preliminar
| |desse exame.
2.16.Não será fornecido lanche aos candidatos no local de realização do Exame de Capacidade Física, sendo permitido ao candidato levar seu próprio lanche.
2.17.Será permitida ao candidato a utilização de relógio durante o Exame de Capacidade Física; no entanto, a contagem oficial de tempo será, exclusivamente,
| |a realizada pelo membro da banca examinadora.
2.18.O Exame de Capacidade Física deverá ser aplicado por banca examinadora composta de profissionais devidamente registrados no Conselho Regional
de Educação Física (CREF), com habilitação em Educação Física.
219O ii id d li d E d Cidd Fíi diiid l id d b id| |..s mprevstos ocorros urante a reazação o xame e apacae sca serão rmos, em conjunto, peo presente a anca examnaora e
por um servidor designado como representante da AESP/CE ou por integrante da Comissão Coordenadora do Concurso.
2.19.1.Caso as condições meteorológicas ou outro fato de força maior não permitam ou coloquem em risco a realização do Exame de Capacidade Física, o
Instituto Consulpam poderá interrompê-lo e(ou) cancelá-lo, com o objetivo de garantir a integridade física dos candidatos, evitando prejuízos ao seu desempenho.
2.19.1.1.Na hipótese da interrupção ou cancelamento de que trata o subitem anterior, será publicada na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam
(www.consulpam.com.br), a nova data e(ou) horário de aplicação do(s) teste(s) prejudicado(s), que poderá(ão) ser realizado(s), inclusive, na mesma data
iiilt dfiid hái ti| |ncamene ena, mas em orro poseror.
2.20.Em hipótese alguma será realizada qualquer atividade ou evento referente ao Exame de Capacidade Física fora dos locais, horários e datas determinados,
| |e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização de tal Exame, sendo eliminado do Concurso o candidato ausente ou retardatário, seja
| |qual for o motivo alegado.
2.21.Para a garantia da lisura do Concurso, o Instituto Consulpam poderá proceder à coleta de assinaturas e impressões digitais de todos os candidatos
| |submetidos ao Exame de Capacidade Física.
2.22.Por ocasião do Exame de Capacidade Física será submetido à identificação especial e condicional, que compreende coleta de dados e de assinaturas
em formulário próprio o candidato que:| |,
a)apresentar documento oficial de identificação disponibilizado por aplicativo digital (CIN, CNH ou e-título);
b)apresentar documento de identificação em estado de conservação que gere dúvidas relativas aos dados de identificação, à fisionomia ou à assinatura do
portador;| |c)esteja impossibilitado de apresentar documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto – situação em que deverá entregar à equipe de
fiscalização do Exame de Capacidade Física o documento de registro da ocorrência (Boletim de Ocorrência) expedido a partir de 90 (noventa) dias anteriores
à data do Exame, bem como será fotografado junto a uma placa de identificação a ser preenchida pela equipe de fiscalização do Exame de Capacidade Física.
2.22.1.O candidato submetido à identificação especial e condicional por ocasião do Exame de Capacidade Física deverá comparecer ao Instituto Consulpam
(Avenida Evilásio Almeida Miranda, nº 280, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE) no período compreendido entre as 8 e 17 horas dos dias 09 e 10 de abril de
2026 para apresentação de documento de identificação original em conformidade com o subitem 17.10 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente
QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, em boas condições, sem danos ou rasuras que gerem dúvidas relativas aos dados de identificação, à fisionomia
| |ou à assinatura do portador.
2.23.O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025,
| |referentes ao Exame de Capacidade Física.
2.24.O Comunicado de resultado preliminar do Exame de Capacidade Física, com a lista nominal dos candidatos, o(s) respectivo(s) índice(s) atingido(s) em
cada teste do Exame e o respectivo resultado no exame (apto ou inapto), será divulgado na página do Concurso (www.consulpam.com.br), na data provável
d 08/04/2026| |e .
2.24.1.Caso todos os candidatos sejam considerados aptos no Exame de Capacidade Física, será dispensada a publicação de resultado preliminar.
2.25.O Comunicado de resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar do Exame de Capacidade Física, se houver, será divulgado na página
do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), na data provável de 13/04/2026.|

2.26.O Edital de resultado definitivo do Exame de Capacidade Física de que trata este Edital, acompanhado do resultado definitivo da Investigação Social referente aos candidatos “sub judice” em tela, bem como do Resultado Final preliminar desses candidatos no certame, será divulgado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), na data provável de 13/04/2026, e posteriormente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I DE QUE TRATA O EDITAL N°016/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Resultado definitivo da Avaliação Psicológica de candidatos “sub judice”

05 candidatos recomendados.