DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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2.2.O Exame de Capacidade Física, de presença obrigatória, oportunidade única, e de caráter eliminatório, visa avaliar a aptidão do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências do cargo.

2.3.O Exame de Capacidade Física será constituído de 7 (sete) testes, com desempenhos para aprovação conforme o quadro a seguir:

• 2.3.1.Todos os testes do Exame de Capacidade Física são de realização obrigatória, independentemente do desempenho do candidato em cada um deles.

• 2.3.2.Haverá um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre cada teste realizado no mesmo dia.

• 2.3.3.O candidato que se recusar a realizar algum dos testes deverá assinar declaração de desistência do(s) teste(s) ainda não realizado(s) e, consequentemente, do Exame de Capacidade Física; sendo, portanto, eliminado do Concurso.

2.4.Os testes do Exame de Capacidade Física serão realizados nos dias, horários, locais e sequência dispostos no quadro a seguir:

2.4.1.Os candidatos convocados para o Exame de Capacidade Física deverão comparecer ao local designado com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência de cada horário fixado para a realização dos testes, devendo:

a)trajar roupa apropriada para a prática dos testes que compõem o exame (tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis, meias e sunga masculina ou maiô feminino);

b)apresentar documento de identificação original em conformidade com o subitem 17.10 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025;

c)apresentar, no primeiro dia do exame, atestado médico específico, conforme o modelo do Anexo III deste Edital, emitido a partir do dia 07/03/2026, no qual deverá constar expressamente que o candidato está apto para realizar o Exame de Capacidade Física desse Concurso. O atestado deverá conter também o local e data, bem como o nome completo e número do CRM do médico que o elaborou, os quais poderão ser certificados mediante carimbo ou impresso eletrônico, tudo devidamente legível e acompanhado da assinatura do médico;

d)assinar, no primeiro dia do exame, Termo de Responsabilidade do Candidato, conforme o modelo do Anexo IV deste Edital, o qual será disponibilizado no local pelo Instituto Consulpam e não substitui a entrega do atestado médico. 2.4.1.1.Não será aceito atestado médico em que conste qualquer tipo de restrição do candidato para a realização do Exame de Capacidade Física. 2.4.1.2.O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início dos testes do Exame de Capacidade Física no primeiro dia de testes e será retido pelo Instituto Consulpam. Não será aceita a entrega de atestado médico em qualquer outro momento.

2.4.1.3.O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital, será impedido de realizar o Exame de Capacidade Física, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso.

• 2.4.1.4.Não será permitido ao candidato portar ou utilizar, durante a realização do Exame de Capacidade Física:

a)aparelhos eletrônicos (exceto relógio), tais como wearable tech devices, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods®, gravadores, pen drives, MP3 players e(ou) similares, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) quaisquer transmissores, gravadores e(ou) receptores de dados, imagens, vídeos, mensagens etc.;

b)óculos escuros;

c)protetor auricular;

d)quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

e)qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de natação;

f)luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

g)joelheiras acolchoadas;

h)armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares.

2.4.1.4.1.Antes de iniciar o Exame de Capacidade Física, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de fiscalização, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem anterior.

2.4.1.4.2.Os objetos pessoais dos candidatos, tais como bolsas, utensílios, sacolas e similares ficarão em local indicado pela equipe de fiscalização do Exame de Capacidade Física, sendo permitida apenas a utilização de objetos ou materiais de apoio à hidratação ou à alimentação do candidato no intervalo entre os testes do Exame.

2.4.1.4.3.Caso o candidato tenha autorização especial para comparecer armado às etapas do Concurso, deverá informar essa condição à equipe de fiscalização para que seja providenciada a guarda da arma.

• 2.5.O candidato será considerado apto ou inapto no Exame de Capacidade Física.

• 2.5.1.O candidato será considerado apto no Exame de Capacidade Física se atingir o desempenho exigido para aprovação em pelo menos 6 (seis) dos 7 (sete) testes do exame, incluso, obrigatoriamente, o alcance do desempenho exigido para aprovação no teste de natação 100 (cem) metros.

• 2.5.2.Será considerado inapto no Exame de Capacidade Física e, consequentemente, eliminado do Concurso, o candidato que:

a)não apresentar o atestado médico específico, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital;

b)não alcançar o desempenho exigido para aprovação em 2 (dois) ou mais dos 7 (sete) testes que compõem o exame;

c)não alcançar o desempenho exigido para aprovação no teste de natação 100 (cem) metros;

d)recursar-se a ser filmado por ocasião da realização dos testes do exame;

e)chegar atrasado ao Exame de Capacidade Física nos locais e horários indicados neste Edital, em qualquer dos dias do exame; f)não comparecer a qualquer dos testes do exame;

g)não assinar a lista de presença, o Termo de Responsabilidade do Candidato ou os demais documentos referentes ao Exame de Capacidade Física, ou não permitir a coleta de suas impressões digitais;

h)evadir-se dos locais de realização do Exame de Capacidade Física sem conclusão dos trabalhos a ele inerentes e(ou) sem autorização ou conhecimento do Instituto Consulpam; i)for surpreendido, durante o período de realização do Exame de Capacidade Física, portando armas ou fazendo uso de aparelhos eletrônicos (exceto relógio) ou de quaisquer dos materiais elencados no subitem 2.4.1.4 deste Edital;

j)desrespeitar membro da equipe de fiscalização e(ou) de coordenação ou realização dessa etapa do Concurso, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à execução do Exame de Capacidade Física nas dependências da realização de tal evento; k)descumprir qualquer das instruções, orientações e procedimentos referentes ao Exame de Capacidade Física; l)fizer, em qualquer documento relacionado a essa etapa do Concurso, declaração falsa ou inexata; ou m)não regularizar sua situação com relação à identificação especial e condicional no prazo e na forma indicados neste Edital.

2.6.No dia de realização de cada teste, exceto para o teste de corrida de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros, somente no caso de o candidato não obter o desempenho para aprovação na primeira tentativa, este poderá realizar uma segunda tentativa, após o tempo mínimo de 5 minutos de intervalo entre a primeira e a segunda tentativa.

2.7.O candidato deverá atentar para a correta execução dos testes do Exame de Capacidade Física, conforme a descrição dos testes, constantes dos subitens 12.7 a 12.7.8.4 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025.