DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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de Responsabilização Contratual - PARC, visando à apuração dos fatos de atraso reiterado no pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas, inclusive quanto à competência fevereiro de 2026 e à indicação das eventuais sanções cabíveis, em razão de indícios de descumprimento de cláusula contratual, nos termos da legislação aplicável.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 de março de 2026.

Francisco Narcélio Atanázio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº144/2026 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora NAYANE LOPES ABREU matrícula nº 30026632, ocupante do cargo de SD PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar : Nayane Lopes Abreu Lunguinho, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Jaime Araripe – Fortaleza/ CE, sob matrícula: 018762 01 55 2023 2 000212 227 0104382 55 em 23/03/2023 QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº145/2026 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor PEDRO SAMUEL MENDES DA SILVA matrícula nº30047753, ocupante do cargo de SD PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar : Pedro Samuel Mendes Feitosa, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Mondubim sob matrícula: 018515 01 55 2026 2 00047 154 0013831 44, em 05/03/2026. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1160549/2021 – IG 1440207

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento V ao Contrato nº 1160549/2021; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §4, da Lei Federal 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº 1160549/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de abril de 2026; IX - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 05 de abril de 2026; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 01 de abril de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e os Senhores Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Pablo de Mello e Silva de Carvalho, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº102/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MANOEL RODRIGUES FONSECA NETO , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 306.455-1-0, o valor total de R$: 171,25 (cento e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), em face de Ajuda de Custo – rubrica 121, referente a transferência ocorrida no mês de Dezembro de 2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.012630/2026-11. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de abril de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº103 /2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOÃO FREDERICO BEZERRA FILHO , ocupante do cargo de Soldado desta PMCE, Matrícula: 308.742-8-5, o valor total de R$: 1.711,91 (mil setecentos e onze reais e noventa e um centavos), em face a diferença de gratificação de policiamento especializado (GPE), referente ao período de 01.12.2025 a 31.12.2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.012545/2026-45. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de abril de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº104 /2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor GENIVAN GOMES VITORIANO FILHO , ocupante do cargo de Soldado desta PMCE, Matrícula: 300.014-2-7, o valor total de R$: 1.325,35 (mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), em face a diferença de gratificação de policiamento especializado, referente ao período de 08/12/2025 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.012629/2026-89. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de abril de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº106/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora RENATA LANDIM LOBO , ocupante do