DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
247
ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME MÉDIA GERAL 22º 20260227160325 JOSE YURI DE SOUZA OLIVEIRA 10 23º 20260227144355 DANIELE OLIVEIRA ALMEIDA 10 24º 20260227143536 CARLOS RENE PORTELA CAVALCANTE 10 25º 20260227154211 ALEXANDRE MAGNO ACIOLY MENDES MEIRELES 10
Fortaleza, 01 de abril de 2026.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
PORTARIA Nº344/2026 - NUP 10041.001220/2026-75 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 21/2026 - DEPC/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.001066/2026-31, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 19 (dezenove) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE COMBATE VELADO - CCVLD - TURMA 01 - 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 16 de março de 2026 a 18 de março de 2026, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas-aula.
| ORDEM | NÚMERO DE MATRÍCULA | NOME |
|---|---|---|
| 1 | 20260314095708 | ALAN FILIPE DOS SANTOS ARAUJO |
| 2 | 20260314070236 | ALLYSON DE SOUSA ALEXANDRE DA SILVA |
| 3 | 20260314183043 | ANTONIO BRUNO CAVALCANTE FARIAS |
| 4 | 20260314100334 | ANTONIO MARCOS NOGUEIRA |
| 5 | 20260314113050 | ARTU NETO LACERDA VIEIRA |
| 6 | 20260316151944 | CHARLES HARLES SOUSA LEAL |
| 7 | 20260314090747 | DIEGO HENRIQUE HOLANDA LIMA DE CASTRO |
| 8 | 20260314133252 | FRANCISCO MARCELO RODRIGUES DE LIMA |
| 9 | 20260316103735 | FRANCISCO NARCELIO PINHEIRO DO NASCIMENTO |
| 10 | 20260314135117 | ICARO AZRAEL ALMEIDA DA SILVA |
| 11 | 20260314100204 | ISAILTON CASTRO DE LIMA |
| 12 | 20260316133858 | JOSE REGO BARROS CAVALCANTE |
| 13 | 20260316131705 | KARINA KELLY INÁCIO DE PAULA SILVA |
| 14 | 20260316124259 | LAYANE INGRID FERREIRA DO NASCIMENTO PONTES |
| 15 | 20260314114017 | NATANAEL SOCRATES TEIXEIRA REBOUCAS |
| 16 | 20260314112725 | RAYANE KETLEN NOBRE FERREIRA |
| 17 | 20260314084024 | SORAYA COSTA CAVALCANTE |
| 18 | 20260314103952 | THIAGO DE MENEZES FREIRE |
| 19 | 20260314084350 | THIAGO TEIXEIRA SALGADO |
Fortaleza, 01 de abril de 2026.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
PORTARIA Nº346/2026 NUP 10041.001287/2026-18 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA CONTEUDISTAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITARES - CFSD - 2025, referente ao mês de Janeiro de 2026, conforme NUP nº 10041.001287/2026-18, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°346/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITARES- CFSD - 2025 - CONTEUDISTA
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TARSO DE CASTRO GONÇALVES LEITE |
1266561X | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | SISTEMAS CORPORATIVOS DO CBMCE |
18 | 28/01/2026 a 28/01/2026 |
R$ 1.470,96 |
| CARLOS ALBERTO ARAÚJO SOUZA |
104.379-1-1 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - I |
6 | 16/01/2026 a 16/01/2026 |
R$ 490,32 |
| PATRICIA LIMA LOPES | 20252618 | CONTEUDISTA | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL |
18 | 20/01/2026 a 20/01/2026 |
R$ 1.470,96 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 42 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.432,24
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2026
PROCESSO Nº: 10041.000750 / 2026 04 OBJETO: Prestação contínua dos serviços públicos de abastecimento de água potável tratada e de coleta e tratamento de esgoto sanitário nas instalações da AESP/CE, com consumo medido por hidrômetro e faturamento conforme tarifas públicas reguladas pela ARCE. JUSTIFICATIVA: A presente contratação visa garantir a continuidade do fornecimento de água potável tratada e da coleta e tratamento de esgoto nas instalações da AESP/CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - Mondubim, Fortaleza/CE. A água potável é indispensável à execução das atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas pela Academia, assegurando condições mínimas de salubridade, higiene e saúde no ambiente institucional. A natureza essencial e contínua do serviço exige a contratação de empresa pública que detenha exclusividade legal na prestação desse serviço no Estado do Ceará, conforme já ocorre atualmente por meio do Contrato nº 013/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.200.000,00 ( um milhão e duzentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, c/c art. 6º, XV, ambos da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , CNPJ 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jamille dos Santos de Moura Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Indira filha de Gandhi
ASSESSORIA JURÍDICA