DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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Observações obrigatórias: As Munições não utilizadas e o quantitativo mínimo de 90% dos estojos deflagrados devem ser devolvidos ao Núcleo de Almoxarifado - NUALM, em conjunto com a Célula de Gerenciamento e Recursos Educacionais - CEGRE e Célula de Práticas Educacionais Policial Civil - CEPEPC, no prazo de até 48h após a atividade. OBSERVAÇÃO: Ressalta-se que o quantitativo de munição solicitado foi devidamente dimensionado com base no planejamento didático da disciplina, considerando o armamento disponível e a compatibilidade com o calibre utilizado pelos policiais civis, garantindo a adequada execução das atividades práticas, com observância dos padrões de segurança e eficiência. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 31 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº12/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP

REFERÊNCIA Nota de Instrução nº 12/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular de Fundamentos do Tiro, do CURSO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO - TURMA II/2026, regulamentado pelo PAE nº 10/2026-CEFPC/DEPC/AESP, vinculado ao NUP nº 10041.001163/2026-24, a ser realizado em Fortaleza-CE e Região Metropolitana. CURSO CURSO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO - TURMA II/2026 OBJETIVO Capacitar o discente , na condição de Instrutor de Armamento e Tiro, para dominar, aplicar e instruir os fundamentos essenciais do tiro policial defensivo, assegurando precisão, segurança, controle emocional e eficiência operacional, com observância aos princípios da preservação da vida e do uso proporcional da força. INSTRUTORES Serão designados três (03) instrutores, sendo 1 (um) instrutor master e 2 (dois) instrutores Auxiliares, selecionados pela Célula Acadêmica Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil da AESP/CE. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO O Coordenador será responsável por organizar o transporte, armamento e a equipe de apoio necessária para a execução segura e eficaz da instrução, bem como providenciar, se necessário, ambulância e socorristas durante a atividade. Apoio: Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) – Polícia Civil do Estado do Ceará. QUANTIDADE DE ALUNOS Participarão da instrução 24 (vinte e quatro) discentes policiais civis, mais 3 (três) alunos convidados de instituições parceiras. OBSERVAÇÃO: Informo que, além do efetivo previsto para o curso, serão incluídos três alunos convidados, oriundos de instituições parceiras: Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Polícia Militar do Ceará. A participação dos referidos servidores no curso em tela visa fortalecer a integração institucional, promovendo a troca de conhecimentos e experiências entre as forças, bem como atender ao princípio da interoperabilidade entre os órgãos de segurança pública. Ressalta-se que as munições a serem empregadas pelos três alunos convidados serão integralmente fornecidas pelas respectivas instituições de origem, não gerando qualquer ônus financeiro adicional para esta Academia. EQUIPAMENTOS A coordenação do curso será responsável por providenciar o armamento institucional utilizado na atividade. Os discentes deverão trazer seus próprios Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo colete balístico, óculos de proteção, abafador auricular e bandoleira. Observação 1: A utilização da bandoleira é de caráter obrigatório nos treinamentos que envolvam essa especificidade, cabendo à Coordenação informar previamente os discentes quanto à obrigatoriedade e responsabilidade individual na sua aquisição e apresentação no dia da instrução. Observação 2: Na hipótese de o discente não dispor de colete balístico institucional, a Coordenação deverá comunicar imediatamente a situação à CEPEPC, para que esta adote as providências administrativas junto à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais (CEGRE), visando ao fornecimento adequado do EPI. PROCEDIMENTOS A disciplina de Fundamentos do Tiro será desenvolvida por meio de instrução teórico-prática, abordando postura, empunhadura, alinhamento de miras, controle da respiração e acionamento do gatilho, observadas as normas de segurança e os princípios técnicos aplicáveis à formação do Instrutor de Armamento e Tiro. Conteúdo Prático: Por se tratar de conteúdo técnico-operacional restrito e exclusivo às forças de segurança pública do Estado do Ceará, os exercícios e procedimentos práticos não serão divulgados publicamente. Todas as atividades estão detalhadas exclusivamente na Nota de Instrução específica, documento específico que orienta a condução da instrução prática. Restrições e Normas Técnicas: Proibido o uso de munição recarregada; Serão utilizadas exclusivamente armas pistolas de calibre 9x19 mm e .40 S&W, Submetralhadoras, Espingardas e Fuzis ; É obrigatória a utilização de colete balístico, óculos de proteção e abafadores auriculares; Os EPIs só poderão ser retirados após encerramento da atividade, com autorização do instrutor. Obrigatória a utilização de toda a munição destinada, vedado o desvio de finalidade; Assinatura de termo de responsabilidade pela utilização das munições. Comandos de Instrução: “Pista fria” – início e encerramento das instruções; “Pista quente” – autorização para prática de tiro; “Atenção, atiradores, enumerar”; “Óculos e abafadores, equipar”; “Municiar carregador com ‘X’ cartuchos”; “Alimentar, carregar e ficar prontos”; Sinal sonoro: um silvo longo (atenção) seguido de um silvo breve (execução); “À frente dos alvos, conferir impactos e substituir/obrear alvos.” Procedimentos Pós-Instrução: Conferência e assinatura dos alvos pelo instrutor-chefe de linha, instrutor auxiliar e o discente; caso exista avaliação prática com disparos; Não será fornecida munição suplementar em caso de falha de cartucho (nega); Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas; Cada discente é responsável por seus próprios EPIs, incluindo a bandoleira. Recolhimento obrigatório dos estojos deflagrados pelos discentes. Local: SHOOTERS CLUBE DE TIRO, Av. Manoel Feliciano de Lima, SN, Lagoa do Mato/Camará, Aquiraz-CE, conforme contrato vigente com a AESP/CE Data: 27 de março de 2026. Horário: 08h00 às 16h40 – 8 horas-aula; OBSERVAÇÃO: Considera-se, para fins de cômputo da carga horária em estande de tiro, a disciplina Comando em Linha, por tratar-se de atividade diretamente vinculada à execução das instruções no referido ambiente, sendo, portanto, inerente às práticas desenvolvidas no local. Uniforme: Discentes: Uniforme institucional da Polícia Civil do Ceará + EPI completo; Instrutores: Uniforme institucional da Policia Civil do Ceará + EPI completo; Poderá ser solicitado uniforme padrão de Instrutor de Tiro da AESP/CE. Material para a instrução: 60 alvos do tipo NRA; 1 rolo de obreias pretas (1.000 unidades); 2 caixas de Grampo de fixação para madeira. Munições: Para garantir a plena efetividade da instrução e o cumprimento dos objetivos propostos na disciplina, é fundamental o fornecimento do seguinte quantitativo de munições:

Observações obrigatórias: As Munições não utilizadas e o quantitativo mínimo de 90% dos estojos deflagrados devem ser devolvidos ao Núcleo de Almoxarifado - NUALM, em conjunto com a Célula de Gerenciamento e Recursos Educacionais - CEGRE e Célula de Práticas Educacionais Policial Civil - CEPEPC, no prazo de até 48h após a atividade. OBSERVAÇÃO: Ressalta-se que o quantitativo de munição solicitado foi devidamente dimensionado com base no planejamento didático da disciplina, considerando o armamento disponível e a compatibilidade com o calibre utilizado pelos policiais civis, garantindo a adequada execução das atividades práticas, com observância dos padrões de segurança e eficiência. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº13/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP

REFERÊNCIA Nota de Instrução nº 13/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular de Tiro Policial Defensivo, do CURSO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO - TURMA II/2026, regulamentado pelo PAE nº 10/2026-CEFPC/DEPC/AESP, vinculado ao NUP nº 10041.001163/2026-24, a ser realizado em Fortaleza-CE e Região Metropolitana. CURSO CURSO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO - TURMA II/2026 OBJETIVO Capacitar o discente, na condição de Instrutor de Armamento e Tiro, para dominar, aplicar e instruir as técnicas do Tiro Policial Defensivo, integrando fundamentos do tiro, tomada de decisão, controle emocional e segurança, em consonância com a doutrina institucional e os preceitos legais vigentes. INSTRUTORES Serão designados cinco (05) instrutores, sendo 1 (um) instrutor master e 4 (quatro) instrutores Auxiliares, selecionados pela Célula Acadêmica Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil da AESP/CE. VEÍCULOS/ TRANSPORTE/APOIO O Coordenador será responsável por organizar o transporte, armamento e a equipe de apoio necessária para a execução segura e eficaz da instrução, bem como providenciar, se necessário, ambulância e socorristas durante a atividade. Apoio: Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) – Polícia Civil do Estado do Ceará. QUANTIDADE DE ALUNOS Participarão da instrução 24 (vinte e quatro) discentes policiais civis, mais 3 (três) alunos convidados de instituições parceiras. OBSERVAÇÃO: Informo que, além do efetivo previsto para o curso, serão incluídos três alunos convidados, oriundos de instituições parceiras: Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Polícia Militar do Ceará. A participação dos referidos servidores no curso em tela visa fortalecer a integração institucional, promovendo a troca de conhecimentos e experiências entre as forças, bem como atender ao princípio da interoperabilidade entre os órgãos de segurança pública. Ressalta-se que as munições a serem empregadas pelos três alunos convidados serão integralmente fornecidas pelas respectivas instituições de origem, não gerando qualquer ônus financeiro adicional para esta Academia. EQUIPAMENTOS A coordenação do curso será responsável por providenciar o armamento institucional utilizado na atividade. Os discentes deverão trazer seus próprios Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo colete balístico, óculos de proteção, abafador auricular e bandoleira. Observação 1: A utilização da bandoleira é de caráter obrigatório nos treinamentos que envolvam essa especificidade, cabendo à Coordenação informar previamente os discentes quanto à obrigatoriedade e responsabilidade individual na sua aquisição e apresentação no dia da instrução. Observação 2: Na hipótese de o discente não dispor de colete balístico institucional, a Coordenação deverá comunicar imediatamente a situação à CEPEPC, para que esta adote as providências administrativas junto à Célula de