DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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Gerenciamento de Recursos Educacionais (CEGRE), visando ao fornecimento adequado do EPI. PROCEDIMENTOS A disciplina de Tiro Policial Defensivo será ministrada por meio de instrução teórico-prática em estande de tiro, contemplando a aplicação dos fundamentos do tiro defensivo, tomada de decisão, controle de cadência, precisão e segurança no emprego do armamento, observadas as normas institucionais e os princípios técnicos voltados à formação do Instrutor de Armamento e Tiro. Conteúdo Prático: Por se tratar de conteúdo técnico-operacional restrito e exclusivo às forças de segurança pública do Estado do Ceará, os exercícios e procedimentos práticos não serão divulgados publicamente. Todas as atividades estão detalhadas exclusivamente na Nota de Instrução específica, documento específico que orienta a condução da instrução prática. Restrições e Normas Técnicas: Proibido o uso de munição recarregada; Serão utilizadas exclusivamente armas pistolas de calibre 9x19 mm, Submetralhadoras, Espingardas e Fuzis ; É obrigatória a utilização de colete balístico, óculos de proteção e abafadores auriculares; Os EPIs só poderão ser retirados após encerramento da atividade, com autorização do instrutor. Obrigatória a utilização de toda a munição destinada, vedado o desvio de finalidade; Assinatura de termo de responsabilidade pela utilização das munições. Comandos de Instrução: “Pista fria” – início e encerramento das instruções; “Pista quente” – autorização para prática de tiro; “Atenção, atiradores, enumerar”; “Óculos e abafadores, equipar”; “Municiar carregador com ‘X’ cartuchos”; “Alimentar, carregar e ficar prontos”; Sinal sonoro: um silvo longo (atenção) seguido de um silvo breve (execução); “À frente dos alvos, conferir impactos e substituir/obrear alvos.” Procedimentos Pós-Instrução: Conferência e assinatura dos alvos pelo instrutor-chefe de linha, instrutor auxiliar e o discente; caso exista avaliação prática com disparos; Não será fornecida munição suplementar em caso de falha de cartucho (nega); Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas; Cada discente é responsável por seus próprios EPIs, incluindo a bandoleira. Recolhimento obrigatório dos estojos deflagrados pelos discentes. Local: SHOOTERS CLUBE DE TIRO, Av. Manoel Feliciano de Lima, SN, Lagoa do Mato/Camará, Aquiraz-CE, conforme contrato vigente com a AESP/CE Data: 30 e 31 de março de 2026. Horário: 07h00 às 18h40 – totalizando 24 horas-aula. Uniforme: Discentes: Uniforme institucional da Polícia Civil do Ceará + EPI completo; Instrutores: Uniforme institucional da Policia Civil do Ceará + EPI completo; Poderá ser solicitado uniforme padrão de Instrutor de Tiro da AESP/CE. Material para a instrução: 180 alvos do tipo NRA; 3 rolos de obreias pretas (1.000 unidades); 1 caixa de Grampo de fixação para madeira. Munições: Para garantir a plena efetividade da instrução e o cumprimento dos objetivos propostos na disciplina, é fundamental o fornecimento do seguinte quantitativo de munições:

Observações obrigatórias: As Munições não utilizadas e o quantitativo mínimo de 90% dos estojos deflagrados devem ser devolvidos ao Núcleo de Almoxarifado - NUALM, em conjunto com a Célula de Gerenciamento e Recursos Educacionais - CEGRE e Célula de Práticas Educacionais Policial Civil - CEPEPC, no prazo de até 48h após a atividade. OBSERVAÇÃO: Ressalta-se que o quantitativo de munição solicitado foi devidamente dimensionado com base no planejamento didático da disciplina, considerando o armamento disponível e a compatibilidade com o calibre utilizado pelos policiais civis, garantindo a adequada execução das atividades práticas, com observância dos padrões de segurança e eficiência. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE 08/2026- DEPC/AESP - NUP Nº10041.000492/2026-58 CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIF) - TURMA II - 2026

Finalidade: Aprimoramento dos conhecimentos específicos, indispensáveis para a capacitação dos alunos, habilitando-os para analisar Relatórios de Inteligência Financeira - RIFs e dados bancários. Desenvolvimento do Curso: 23/02/2026 a 27/02/2026 Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP e auditório do serviço especializado. Componentes Curriculares e Carga Horária:

O aluno será avaliado por sua presença de 75% por componente curricular e participação. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP e auditório do serviço especializado

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Civil e pela Diretoria de Ensino Policial Civil, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE 10/2026- DEPC/AESP - NUP Nº10041.001163/2026-24 CURSO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO (IAT) - TURMA II - 2026 Finalidade: Elevar o nível de conhecimento dos discentes, no tocante ao manuseio, técnicas e táticas de tiro policial defensivo, em nível médio e avançado, com as armas de fogo de porte utilizadas na SSPDS Desenvolvimento do Curso: 20/03/2026 a 31/03/2026 Vagas: 24 (vinte e quatro), sendo 3 (três) destinadas a integrantes de outras forças. Local de Funcionamento: AESP/CE e ESTANDE DE TIRO SHOOTERS. Componentes Curriculares e Carga Horária: