DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
251
O aluno será avaliado por sua presença de 75% por componente curricular e por obtenção de nota mínima 7,0 em provas teórica e prática. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Estimativa de Custos:
ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local AESP/CE e ESTANDE DE TIRO SHOOTERS.
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Civil e pela Diretoria de Ensino Policial Civil, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 06 de abril de 2026.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº14/2026 – DEBM/AESP - NUP Nº10041.001009/2026-52 - CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR – COAPH/2026 - TURMA I Finalidade: Habilitar recursos humanos do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará, para atuarem no atendimento pré-hospitalar de vítimas de traumas em geral,** bem como no resgate de vítimas de casos extremos, como resgate de afogados, vítimas de sinistros de trânsito presas às ferragens, estruturas colapsadas, em espaços confinados, incêndios e em locais elevados, qualificando-os para o exercício das atividades definidas nos termos da legislação especificada na Constituição do Estado do Ceará. Desenvolvimento do Curso: 02/03/2026 a 13/03/2026. Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas. Local de Funcionamento: BSU/CBMCE (Fortaleza/CE) Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD | DISCIPLINA | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Introdução ao Serviço de Atendimento Pré Hospitalar – Legislação e Sinalização da Ocorrência | 3 |
| 2 | Materiais e Equipamentos de APH e Biossegurança | 3 |
| 3 | Introdução Anatomia Humana / Cinemática do Trauma | 6 |
| 4 | Abordagem do Paciente e Avaliação Primária e Secundária | 12 |
| 5 | Vias Aéreas e Respiração / Oxigenoterapia | 6 |
| 6 | Hemorragias e Choques | 6 |
| 7 | Traumas Específicos (TCE, TRM) | 3 |
| 8 | Traumas Específicos (TT, TA) | 3 |
| 9 | Traumas de Extremidades | 4 |
| 10 | Movimentação e Transporte de Vítimas | 8 |
| 11 | Avaliação Prática de Curativos e Imobilizações | 3 |
| 12 | Trauma Geral, em Vítimas Gestantes, Idosos e Pediátricos | 2 |
| 13 | Emergência Obstétrica | 4 |
| 14 | Queimaduras | 3 |
| 15 | Intoxicações | 2 |
| 16 | Operações Aeromédicas | 2 |
| 17 | RCP/DEA | 9 |
| 18 | OVACE | 3 |
| 19 | Emergências Clínicas | 4 |
| 20 | SCI / Método START | 4 |
| 21 | APH no Afogamento | 5 |
| 22 | APH no Resgate Veicular | 6 |
| 23 | APH aplicado a Busca e Resgate de Vitimas | 6 |
| 24 | Avaliação Teórica 1 | 1 |
| 25 | Avaliação Teórica 2 | 2 |
| 26 | Avaliação Prática de Trauma e RCP | 10 |
| 27 | Estágio Supervisionado | 30 |
| TOTAL | 150 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Local AESP (Fortaleza/CE)
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Bombeiro Militar e pela Célula de Apoio Acadêmico Pedagógica, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Bombeiro e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 31 de março de 2026.
Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº15/2026 - COPEI/AESP - NUP Nº10041.001154/2026-33 - CURSO DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA TURMA I – 2026 Finalidade: Proporcionar aos participantes conhecimento dos principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos administrativos formalizados na Administração Pública, bem como orientar e tirar as dúvidas dos gestores e fiscais de contratos ocasionadas no cotidiano das atividades laborais. Desenvolvimento do Curso: 13/04/2026 a 27/04/2026. Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas. Local de Funcionamento: AESP (Fortaleza/CE) Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA TURMA I | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Considerações iniciais sobre a Lei Nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos | 05 |
| 2 | Execução, Gestão e Fiscalização | 10 |
| 3 | Infrações e Sanções, Resolução de Conflitos | 08 |
| 4 | Pagamentos, Nulidade | 06 |
| 5 | Controle das Contratações, Crimes em Contratos, Considerações Finais. | 06 |
| 6 | Alterações, Extinção, Recebimento do Objeto | 05 |
| 7 | Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Alocação de Riscos; Prerrogativas da Administração | 05 |
| 8 | Contrato Administrativo: Formalização,Cláusulas,Eficácia,Obrigatoriedade,Garantias,Duração; | 05 |
| TOTAL | 50 |