DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026

248

OUTROS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Aviso de Extrato de Ratificação - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N.º I-001/2026Diversas. Objeto: Contratação de prestação de serviços jurídicos especializados, com o objetivo de atender as necessidades estratégicas do Município de Potiretama, dentre estas, dar treinamento aos procuradores e assessoreis jurídicos sobre processos em andamento, auxiliar na gestão de Processos Judiciais tributários, trabalhistas, ambiental, urbanísticos e administrativos em geral, ajudar na formação de Secretários Municipais e servidores do quadro para melhor gerir os recursos administrativos, auxiliar a procuradoria em Processos Judiciais e administrativos, fazer a defesa do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado, preparar servidores para execução de contratos e fiscalizações dos órgãos de controle, dar suporte jurídico a comissão de Licitação e aos Pregoeiros, agir em conjunto com a procuradoria em Processos Judiciais de alto e baixo complexidade, auxiliar a procuradoria na confecção de leis, decretos, portaria e instrumentos legislativos, fazer auditorias em Processos Judiciais com objetivo de implementar defesas estratégicas do Município, atuar em Processos de Restituição de valores e demandas complexa que exijam conhecimentos específicos, de interesse das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura da Municipal de Potiretama). Fundamentação Legal: Amparada no Art. 74, Inc. III, Alínea e), da Lei Federal nº 14.133/21. Empresa Favorecida: Moreira de Freitas Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 26.907.073/0001-55, com sede na Rua São Judas Tadeu, nº 46, Centro, Pereiro, Ceará. Valor Global da Contratação: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). Data da Ratificação: 09/04/2026. Dos Signatários: José Claudio Holanda Nogueira (Secretário de Administração e Finanças); Cleison Luís Rabelo (Secretário de Educação), Israel Vieira Campelo (Secretário de Saúde); Maria Aline Holanda Bezerra (Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação); Tereza Cristina Campelo Balbino (Secretária do Gabinete da Prefeita) – (Contratantes); José Aleixon Moreira de Freitas (Representante Legal/Contratado).

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.04.09.1. A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2026.04.09.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para execução de serviços de pavimentação asfáltica da estrada de acesso à localidade denominada São Vicente, Município de Várzea Alegre – CE, de acordo com o Convênio nº 87/2026, celebrado com a Superintendência de Obras Públicas – SOP, através da Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 28 de Abril de 2026, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 13 de abril de 2026, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663. Várzea Alegre/CE, 09 de abril de 2026. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação do Município.

*** *** ***

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 001/2024-PERP. Contratante: Fundação Cultural, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Instituto de Previdência do Município, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural tornam público Extrato do 1° termo de aditivo resultante do Pregão Eletrônico nº 001/2024-PERP: Nº 001/2024-14FCQ ; Nº 001/2024-25FMAS ; Nº 001/2024-32SMS ; Nº 001/2024-36IPMQ ; Nº 001/2024-39SEPLAF ; Nº 001/2024-47SEDUMASP ; Nº 001/2024-50PGM ; Nº 001/2024-52SEAD ; Nº 001/2024-53SAFDR – Contratada: ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Romulo do Nascimento Ferreira; Nº 001/202416FCQ ; Nº 001/2024-26FMAS ; Nº 001/2024-31SMS ; Nº 001/2024-35IPMQ ; Nº 001/2024-41SEPLAF ; Nº 001/2024-46SEDUMASP ; Nº 001/202449PGM ; Nº 001/2024-52SAFDR - Contratada: JESSICA BARCELOS VIANA, através de sua representante legal, a Sra. Jessica Barcelos Viana. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, com ênfase especial em produtos essenciais para o bom funcionamento administrativo das diversas Secretarias do município de Quixadá - CE. Prazo de vigência: de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Assina pela contratante: Secretário, Antônio Clébio Viriato ribeiro, Rilson Sousa de Andrade, José Erismá nobre da Silveira Filho, Francisco Fausto Nobre Fernandes; Emerson bruno Filgueiras Rabelo, Nilo Lopes da costa neto. Secretária, Izaura gomes do nascimento, Adrycia Karoline Fernandes silva, Juliana Rocha Carneiro Nicolau. Data da assinatura dos aditivos: 31 de dezembro de 2025.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO. A Secretaria de Saúde do Município de Capistrano, comunica aos interessados estará recebendo os requerimentos e os documentos quanto a qualificação de entidades como organização social através do procedimento de CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026 - SMS, cujo objeto é o QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, CENTROS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICA, EQUIPE E-MULTI, CENTRO DE FISIOTERAPIA, E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, MEDIANTE FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, até dia 04/05/2026 às 10:00hs, os documentos das entidades, conforme previsto no edital. Devendo serem protocolados no Local: sede da secretaria de Saúde, localizada na RUA CEL FRANCISCO NUNES CAVALCANTE, 23, CENTRO, CAPISTRANO-CE. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio: https:// www.capistrano.ce.gov.br/ e site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, as demais informações poderão ser adquiridas na forma prevista no edital. ELIZABETE ROCHA DE SOUZA – Secretária de Saúde do Município de Capistrano/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Publicação - Alteração de Endereço da Sessão - Concorrência Presencial Nº CP2026012701. O Departamento de Gestão de Licitação - DGL, por meio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a alteração do endereço de realização da sessão pública referente à Concorrência na forma Presencial nº CP2026012701, que tem como objeto a Prestação dos serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, bem como ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral visando atender a necessidade do Município de Caucaia/CE. Critério de Julgamento: Melhor técnica. Data da Sessão Pública: 15 de abril de 2026, às 10h30min (horário oficial de Brasília). Novo Local: Rua Florêncio Matias, nº 351, Grilo, (Auditório do Instituto do Meio Ambiente-IMAC) Caucaia/CE. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Caucaia/CE, 08 de abril de 2026. Maria Fabíola Alves Castro - Agente de Contratação.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos. O Governo Municipal de Morrinhos/CE por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, divulga Resultado final de projetos selecionados com recursos Edital de Chamamento Público Nº 0103/2026 - Politica Nacional Aldir Blanc. Aprovados: Francisco Vagner Simplicio, Francisco Fernandes Ferreira, Associação Quilombola de Alto Alegre Morrinhos Ceará, Francisco Mauricio dos Santos, Pedor Lucas Avelino, Maria Marlide dos Santos, Marcos Filipe Amorim de Maria, Associação dos Agricultores Remanescentes de Quilombolas de Junco Manso I, Antonio Talvannys de Vasconcelos, José Valmir de Horlanda, Associação Comunitária das Mulheres de Curralinho, Paulo Giovany da Silva, Associação Comunitária de Moradores Remanescentes Quilombolas de Curralinho-Arquice, Francisco Juvane de Andrade, Marcos José Pinto. Morrinhos/CE 08 de abril de 2026. Francisca Girliane Araújo Teixeira - Secretária de Educação Cultura e Desporto.

Conselho Escolar da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima CNPJ: 13.694.899/0001-3. Endereço: Rua F, S/N - Conjunto Nossa Senhora de Fátima, Maracanaú-CE, Fone: (85) 3383-2288, e-mail: [email protected] - Concorrência Pública n°. 01/2026 Regido Pela Lei Federal n° 14.333/2021 e Regulamento N° 01/2025 - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação do Conselho Escolar da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima torna público que no dia 28 de abril de 2026 ás 13:30 horas, nas dependências da Escola, irá realizar sessão pública de licitação na modalidade de Concorrência Pública referente ao edital de Licitação nº 01/2026-CP. Nesta cidade, receberá documentos de Habilitação e Proposta de Preço para a contratação de empresa para execução de reforma elétrica e adequação de salas de aula da Creche Nossa Senhora de Fátima. Ficam convidadas, nos termos da Lei n° 14.333 de 2021 e Regulamento 01/2025, as empresas do ramo que estejam devidamente registradas nos órgãos e entidades pertinentes para participarem do presente Certame Licitatório, na data e horário acima indicados. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação no endereço acima citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00h às 16:00 horas, até 03 (três) dias antes da data/horário da Sessão inicial de abertura dos envelopes. Maracanaú, 10 de abril de 2026. Marajane de Oliveira Ribeiro - Presidente da Comissão de Licitação da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima.