DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00007.20251001/0002-60 - Contrato Nº 202601210001 - Origem: Concorrência Pública Nº 15.12.01.2025CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura - Contratada(o): BF Empreendimentos LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na construção de 20 Unidades Habitacionais na Sede do Município de Baixio - CE, conforme Termo de Compromisso Nº 987101/2025/MCIDADES/CAIXA. - Valor Total: R$ 2.164.577,78 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos) - Programa de Trabalho: 0701.16.482.0026.1.054 - Construção e Melhorias Habitacionais e Sanitárias Urbanas, R$ 2.164.577,78 no Elemento de Despesa 44905100: Obras e Instalações, Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 21 de janeiro de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Termo de Homologação da Concorrência Pública Nº 15.12.01.2025CE. Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, tendo em vista o resultado do Processo Licitatório na modalidade Concorrência pública nº 15.12.01.2025CE, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesma autoridade, o(a) Sr(a). Ana Raquel Sales Silva, na qualidade de Autoridade Superior do(a) Secretaria de Infraestrutura, após reanálise da conformidade do procedimento, resolve, Homologar, com fundamento na parte final do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do presente Certame Licitatório, ratificando a validade de todos os atos praticados e confirmando em definitivo a adjudicação previamente realizada. Resultado da Homologação 22.456.063/0001-90 - BF Empreendimentos LTDA. Relação por: Item; Descrição; Marca; QTD.; UND.; V. REF.; V. UNIT.; V. Total; 1; Construção de 20 Unidades Habitacionais na Sede do Município de Baixio; serviços; 1,00; Serviço; 2.886.103,71; 2.164.577,78; 2.164.577,78; Valor Total; 2.164.577,78. Homologado para BF Empreendimentos LTDA inscrita no CNPJ/MF: 22.456.063/0001-90, pelo melhor valor de R$ 2.164.577,78 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), em 21/01/2026. Ana Raquel Sales Silva - Ordenador(a) de Despesas.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Termo de Adjudicação - Concorrência Pública Nº 15.12.01.2025CE. Após o regular Processamento da Licitação na modalidade Concorrência pública nº 15.12.01.2025CE, referente ao Processo Administrativo nº 00007.20251001/0002-60, e considerando o relatório final do(a) Agente de Contratação/Comissão de Contratação que declarou o(s) licitante(s) vencedor(es), o(a) Sr(a). Ana Raquel Sales Silva, na qualidade de Autoridade Superior do(a) Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, resolve, Adjudicar, com fundamento na primeira parte do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o(s) objeto(s) da Licitação ao(s) seguinte(s) Licitante(s) vencedor(es), conforme detalhado no quadro abaixo. Resultado da Adjudicação 22.456.063/0001-90 - BF Empreendimentos LTDA. Relação por: Item; Descrição; Marca; QTD.; UND.; V. REF.; V. UNIT.; V. Total; 1; Construção de 20 Unidades Habitacionais na Sede do Município de Baixio; serviços; 1,00; Serviço; 2.886.103,71; 2.164.577,78; 2.164.577,78; Valor Total; 2.164.577,78. Adjudicado para BF Empreendimentos LTDA inscrita no CNPJ/MF: 22.456.063/0001-90, pelo melhor valor de R$ 2.164.577,78 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), em 21/01/2026. Ana Raquel Sales Silva - Ordenador(a) de Despesas.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Aviso de Publicação do Resultado Definitivo. O Município de Morada Nova/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi publicado o Resultado Definitivo do Chamamento Público nº CP-05.02.01.2026, cujo objeto é a formalização de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016. O certame tem por finalidade o apoio ao aprimoramento e à ampliação da capacidade assistencial da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h de Morada Nova/CE, por meio da execução complementar de ações de suporte técnico, organizacional e operacional. Informa-se que, após a conclusão de todas as fases do processo de seleção e não havendo interposição de recursos administrativos, foi declarada como Organização da Sociedade Civil selecionada: Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização - IE CNPJ nº 08.562.903/0001-78. O inteiro teor da Ata de Resultado Definitivo encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência do Município e demais meios oficiais de publicação. Fica aberto o prazo para os atos subsequentes, inclusive para fins de homologação e celebração do respectivo Termo de Colaboração. Morada Nova/CE, 09 de abril de 2026. Secretaria Municipal de Saúde - Yuliana Castro Ponciano Lima - Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.04.09.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.04.09.1. Objeto: Fornecimento de veículo utilitário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Potengi, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 13 de abril de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 29 de abril de 2026 às 08:00, Início da abertura da sessão: 29 de abril de 2026 às 08:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 09 de abril de 2026. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato de Publicação do Termo Aditivo. A Secretaria Municipal de Educação, torna público o Primeiro Aditivo do Contrato N° 2025.06.03.01, Pregão Eletrônico Nº 12.02.01/2025, Processo Nº 12.02.01/2025, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de locação de ônibus, para o transporte de alunos universitários do Município de Aurora/CE, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora/CE. Órgão Licitante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: H C de Lima Servicos Unipessoal LTDA ME - CNPJ Nº 26.732.680/0001-21.Do Reajuste: O presente Aditivo tem por finalidade a aliteração do valor unitário do km do contrato, em 16,04%, em acordo entre as partes. Assina Pela Contratada: Henrique Candido de Lima. Assina Pela Contratante: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora/CE, 18 de Marco de 2026. Cícera Edana Tavares Luna - Secretária e Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Aurora-CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato de Publicação do Termo Aditivo. A Secretaria Municipal de Educação, torna público o Primeiro Aditivo do Contrato N° 2025.05.30.02, Pregão Eletrônico Nº 05.02.01/2025, Processo Nº 05.02.01/2025, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de transporte escolar da Rede de Ensino Infantil e Fundamental, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora/CE. Órgão Licitante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: H C de Lima Servicos Unipessoal LTDA ME - CNPJ Nº 26.732.680/0001-21. Do Reajuste: O presente Aditivo tem por finalidade a aliteração do valor unitário do km do contrato, em 16,04%, em acordo entre as partes. Assina Pela Contratada: Henrique Candido de Lima. Assina Pela Contratante: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora/CE, 18 de Marco de 2026. Cícera Edana Tavares Luna - Secretária e Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Aurora-CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº SARHP-CE001/2026 A Secretaria de AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA do Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº SARHP-CE001/2026 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DO INHARÉ, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, CONFORME CONVÊNIO, 009/FESB/2025, ORIUNDO DO FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.. Fica Homologado e Adjudicado em favor da empresa MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.615.710/0001-75, pelo valor global de R$ 1.039.922,33 (um milhão e trinta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos). Homologado e Adjudicado pelo Secretário de AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA, Sr. ANTÔNIO AUDIR CARMO DE SOUZA, em 07.04.2026.**

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT –RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO – O IDT comunica resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2026. OBJETO: Locação de veículos. VENCEDORES: LOTES 1 e 2 – GM FROTAS LTDA (15.422.901/0001-49) R$ 385.600,00; LOTE 5 – POTY RENT A CAR LTDA (09.535.897/0001-22) R$ 199.800,00; LOTES 3 e 6 – VITTA SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA (20.212.527/0001-97) R$ 436.800,00; LOTE 4 - FRACASSADO. CL – IDT.