DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08146413/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE DELCIO DE MORAIS , CPF 091.324.493-72, que exerce a função de ENGENHEIRO MECÂNICO, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10021618, lotado no(a) Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/09/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| 101 - Vencimento/Salário/Provento - Lei Estadual Nº 18.356 de 10 de maio de 2023 | R$ 7.142,44 |
| 108 - Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Artigo 43 §§ 1º e 2º da Lei Nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com os artigos 1º e 2º , inciso II e 5º da Lei Estadual Nº 11.712 de 24/07/1990 |
R$ 1.071,37 |
| 284 - Gratificação de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento - 30% - Artigo 1º, Inciso II da Lei Nº 15.035 de 18 de novembro de 2011 | R$ 2.142,73 |
| 2999 - Gratif.Especial Téc.e Administrativo-GETA - 4.74%-Lei Complementar Nº 265 de 30/12/2021, Art.2º § 7º,em concordância c/ a Lei Complementar Nº 159 de 14/01/2016,capítulo IV,art. 10§2º inc. II |
R$ 338,10 |
| TOTAL | R$ 10.694,64 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06955616/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor FRANCISCO VALDEREZ AUGUSTO GUIMARAES , CPF 060.894.293-68, que exerce a função de ENGENHEIRO AGRONOMO, classe V, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00017019, lotado no(a) Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/08/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento – Decreto Estadual nº 35.521, D.O.E de 19/06/2023 | R$ 4.996,21 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 e §§ da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. | R$ 499,62 |
| Gratificação de Monitoramento Climático (99,87%), Lei Estadual nº 12.093 de 23/04/1993 c/c Lei Complementar Estadual nº 159, de 14/01/2016. | R$ 4.989,71 |
| Vantagem por Decisão Judicial - Processo 00363/1994-011-07-00-0. URP (26,05%) Decreto-Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987. | R$ 1.301,51 |
| Gratificação de Incentivo Profissional (60%) - Art. 42 item III da Lei nº 16.141/2016 | R$ 2.997,73 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI - Lei Estadual nº 15.017/2011 | R$ 12.097,78 |
| TOTAL | R$ 26.882,56 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05442249/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO VALDO PEREIRA , CPF 053.662.243-49, ocupante do cargo de Técnico de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00048313, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/06/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - 40H - ANAOTT - NÍVEL 23 (LEI Nº17.871/2021 c/c DECRETO Nº34.514/2022) | R$ 2.215,61 |
| Gratificação de Tempo de Serviço - 25% (Lei 9.826/74) | R$ 478,05 |
| Risco de Vida 30% - Portaria 446/98-S. Decreto 24.414/97. | R$ 664,68 |
| Gratificação de Produtividade- 165% (LEI N° 9.826/74 art.43) | R$ 3.655,75 |
| Abono Compensatório(Lei nº 12.991/99) | R$ 503,52 |
| TOTAL | R$ 7.517,61 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07531318/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA , CPF 046.984.523-68, ocupante do cargo de Técnico de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 33, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00050210, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/09/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 3.103,80 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 775,95 |
| Gratificação de Produtividade (156,83%) - Lei Estadual nº 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122/2016 | R$ 4.867,68 |
| Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999 | R$ 243,71 |
| TOTAL | R$ 8.991,14 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07697572/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DAS GRACAS ELIZEU , CPF 058.422.633-00, ocupante do cargo de Técnico de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 35, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00057614, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/09/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$ R$ 3.818,33 R$ 954,58
Vencimento - 40h - ANAOTT - 33 (Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023) Gratificação por Tempo de Serviço - 25% (Lei nº 9.826/1974, art. 43)