DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026

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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°11/202 IG Nº1440142

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 – Mucunã, Maracanaú-CE, CEP nº 61.914-115, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Edital de Chamamento Público nº 15/2024, através do Processo Administrativo nº 47001.005580/2026- 22. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº11/2025 , o qual tem como objeto a execução do Programa Jovem Aprendiz – Lote 02, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2027. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 2.656.701,47 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, setecentos e um reais e quarenta e sete centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232.11118.01.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.02.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.03.33504 1.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.04.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.05.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.2 32.11118.06.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.07.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.08.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.09.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.10.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.11.33504 1.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.12.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11118.13.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.23 2.11118.14.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: icam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Nivya Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família - SOBEF SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 31 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2024 IG Nº1436874

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE , inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/000122, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024), no Edital de Credenciamento nº 04/2024, e no Ato Declaratório de Dispensa nº 12/2024, através do Processo