DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026

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RESOLUÇÃO CEIPS Nº59 , de 20 de março de 2026.

RECOMENDA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DOS SEUS FUNDOS DE INVESTIMENTO PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUPSEC.

O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025 e as recomendações consensualizadas na 29ª Reunião Extraordinária do CEIPS, realizada em 20/03/2026. RESOLVE:

Art. 1º. Recomendar a renovação do credenciamento das instituições financeiras BB GESTÃO DE RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A (BB DTVM) como administradora e gestora, inscrita no CNPJ Nº 30.822.936/0001-69 e do BANCO DO BRASIL como distribuidor, inscrito no CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, e dos fundos de investimento listados no Anexo Único desta resolução para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 21/03/2026. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Andrea Kelly Silva Duarte MEMBRA SUPLENTE PRESIDENTE Paulo Amilcar Sucupira MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE INVESTIMENTOS Paloma Musa Mendes Pereira MEMBRA TITULAR – DIRETORA ATUÁRIA Denilson de Oliveira Adriano

MEMBRO TITULAR - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº59/2026 DE 20 DE MARÇO DE 2026

FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOS E GERIDOS PELA BB GESTÃO DE RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A (BB DTVM), CNPJ Nº 30.822.936/0001-69 E DISTRIBUIDOS PELO BANCO DO BRASIL, CNPJ Nº 00.000.000/0001-91 RECOMENDADOS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO À FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ