DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00622940/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor ANTONIO JANIO SABINO NOGUEIRA , CPF 069.942.533-68, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00007110, lotado no(a) Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/01/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual n° 17.871/2022 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022. | R$ 2.879,67 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 431,95 |
| Gratificação de Monitoramento Climático - 97,10% - Lei nº 12.093 de 23/04/1993 c/c Lei Complementar nº 159,de 14/01/2016 e Lei nº 16.141 de 06/12/2016(PCC). | R$ 2.796,16 |
| TOTAL | R$ 6.107,78 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06939912/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor LUCIANO ALVARO MAIA GOMES , CPF 104.733.603-06, que exerce a função de GEÓLOGO, classe V, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0000331X, lotado no(a) Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/08/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 18.356/2023 c/c Decreto n° 35.521/2023 | R$ 5.132,03 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. | R$ 1.026,41 |
| Gratificação de Monitoramento Climático - 99,87% - Lei nº 12.093 de 23/04/1993 c/c Lei Complementar nº 159, de 14/01/2016 e Lei nº 16.141 de 06/12/2016 (PCC). | R$ 5.125,36 |
| Gratificaçãopor Titulação(30%)– Art. 42,II,da Lei 16.141/2006 | R$ 1.539,61 |
| TOTAL | R$ 12.823,41 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04986954/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor ANTONIO JOSE DE SOUSA , CPF 213.906.653-72, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09850813, lotado no(a) Casa Civil, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/03/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c Decreto Estadual n° 34.514/2022 | R$ 770,29 |
| Gratificação pelo Exercício Funcional em Determinados Locais - 150% - Lei Estadual n° 11.260/1986 | R$ 1.155,44 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 15% - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 115,54 |
| TOTAL | R$ 2.041,27 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04900570/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ABELARDO BONFIM DE ARAUJO , CPF 026.257.413-68, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03653927, lotado no(a) Casa Civil, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/05/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c Decreto Estadual n° 34.514/2022 | R$ 1.376,34 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 206,45 |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional - 5,2% - Lei Estadual n° 17.387/2021 | R$ 71,57 |
| TOTAL | R$ 1.654,36 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06042180/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora SONIA BARRETO PERDIGAO DE OLIVEIRA , CPF 104.647.433-20, ocupante do cargo de PESQUISADOR, classe C, nível referência 18, Grupo Ocupacional de Atividade de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Híd - APERH, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00044814, lotada no(a) Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/06/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022 | R$ 7.393,11 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 1.108,97 |
| Gratificação de Monitoramento Climático (99,03%) -Lei Estadual nº 12.093/1993 c/c Art. 30, II e III da Lei Estadual nº 16.141/2016 | R$ 7.321,40 |
| Gratificação de Titulação(30%)- Art. 31,item II da Lei nº 16.141/2016. | R$ 2.217,93 |
| TOTAL | R$ 18.041,41 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/11/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/11/2024, que concedeu aposentadoria à SONIA BARRETO PERDIGAO DE OLIVEIRA, matrícula nº 00044814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 4 de fevereiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE