DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11053745/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA JERUZA FEITOSA DE MATOS , CPF 091.153.743-00, que exerce a função de ENGENHEIRO QUÍMICO, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10018412, lotada no(a) Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/11/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| RUBRICA 101-VENCIMENTO/SALÁRIO/PROVENTO - 8.5 SALÁRIO MÍNIMO - MANDADO JUDICIAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA | R$ 9.350,00 |
| RUBRICA 108 - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - 15% - ARTIGO 43 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI ESTADUAL Nº 9.826 DE 14/05/1974 | R$ 1.402,50 |
| RUBRICA 111 - GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE - 20% - ARTIGOS 132, INCISO VI E 136 | 1 |
| DA LEI Nº 9.826 DE 14/05/1974, COMBINADOS COM A LEI Nº 15.581 DE 07/04/2014 | R$ .870,00 |
| RUBRICA 240 - VANTAGEM POR DECISÃO JUDICIAL | R$ 10.320,53 |
| RUBRICA 284 - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - 30% - ARTIGO 1º DA LEI Nº 15.035 DE 18/11/20211,COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 25/11/2011 |
R$ 2.805,00 |
| TOTAL | R$ 25.748,03 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06898840/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARTA MARIA QUEIROZ MACHADO , CPF 105.053.263-53, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, classe IV, nível referência 24, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00838616, lotada no(a) Polícia Militar do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/07/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 17.871, de 30/12/2021, c/c o Decreto nº 34.514, de 17/01/2022. | R$ 4.571,20 |
| Gratificação de Risco de Vida (40%) - Decreto nº 22.077/A de 04/08/1992 | R$ 1.828,48 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - (15%) - Artigo 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 | R$ 685,68 |
| Gratificação por Desempenho (35%) - Art. 16 Inciso I da Lei n° 12.078 de 05/03/1993. | R$ 1.599,92 |
| Gratificação de Especialização(50%)- Art. 20 da Lei nº 12.287/1994 c/c o Decreto nº 23.193/94 | R$2.285,60 |
| TOTAL | R$ 10.970,88 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10841956/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor ANTONIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA , CPF 234.887.513-68, ocupante do cargo de OPERADOR COMPUTADOR, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Médio - ANM, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00031712, lotado no(a) Polícia Militar do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/11/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual n° 18.356/2023 | R$ 430,33 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Artigo 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 43,03 |
| Gratificação de Incentivo Profissional (417%) - Lei Estadual n°. 12.122/1993 | R$ 1.794,48 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI URP - Processo n° 0156900 51.1992.5.07.0008 da 8ª Vara do Trabalho | R$ 111,83 |
| TOTAL | R$ 2.379,67 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06923897/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor FRANCISCO DE ASSIS BRAGA , CPF 267.457.983-87, que exerce a função de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00011517, lotado no(a) Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/08/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 18.356/2023 c/c Decreto n° 35.521/2023 | R$ 1.635,23 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. | R$ 163,52 |
| Gratificação de Monitoramento Climático -(99,04%)- Lei nº 12.093 de 23/04/1993 c/c Lei nº 16.141/2016 e Lei Complementar nº 159,de 14/01/2016. | R$ 1.619,53 |
| TOTAL | R$ 3.418,28 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04761154/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora ANA MARIA LEBRE SOARES , CPF 025.147.293-00, que exerce a função de GEÓGRAFO, classe V, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00013919, lotada no(a) Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/05/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento – Decisão Judicial – Processo n° 476432-56.2000.8.06.0000/1 | R$ 3.287,52 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 25% - Art. 43 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. | R$ 587,06 |
| Gratificação de Monitoramento Climático - 99,12% - Lei nº 12.093 de 23/04/1993 c/c Lei Complementar nº 159,de 14/01/2016. | R$ 3.258,59 |
| TOTAL | R$ 7.133,17 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE