DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026 83

FICADA 05 47001.002451/2026-82 PATRONATO SANTANA DESCLASSIFICADA 05 47001.002487/2026-66 UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ DESCLASSIFICADA LOTE PROCESSO ENTIDADE PONTUAÇÃO RESULTADO 06 47001.002519/2026-23 CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – CFIS 12,50 1ª CLASSIFICADA 06 47001.002546/2026-04 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM – AMCNM 12,00 2ª CLASSIFICADA 06 47001.002661/2026-71 COLETIVO OLHANDO PRA FRENTE 7,05 3ª CLASSIFICADA 06 47001.002440/2026-01 INSTITUTO BENEFICENTE MINHA MISSÃO É AJUDAR 6,65 4ª CLASSIFICADA 06 47001.002532/2026-82 INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL DE CASCAVEL – IDESC ELIMINADA LOTE PROCESSO ENTIDADE PONTUAÇÃO RESULTADO 07 47001.002560/2026-08 INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IAC 12,50 1ª CLASSIFICADA 07 47001.002669/2026-37 INSTITUTO SOCIAL DE ARTE, CULTURA E ESPORTE GOTA SOLIDÁRIA 12,50 2ª CLASSIFICADA 07 47001.002656/2026-68 INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA 12,50 3ª CLASSIFICADA 07 47001.002437/2026-89 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL – IEP 12,23 4ª CLASSIFICADA 07 47001.002632/2026-17 ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ – ABEMCE 12,10 5ª CLASSIFICADA 07 47001.002552/2026-53 LIGA ESPORTIVA DE ARTE E CULTURA BENEFICENTE – LEACB 11,40 6ª CLASSIFICADA 07 47001.002522/2026-47 INSTITUTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – IDESC 11,00 7ª CLASSIFICADA 07 47001.002643/2026-99 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO 10,30 8ª CLASSIFICADA 7 47001.002540/2026-29 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PEQUENO NAZARENO ELIMINADA 07 47001.002475/2026-31 ASSOCIAÇÃO BREJOSANTENSE DE APOIO Á FAMÍLIA – ABAF ELIMINADA 07 47001.002122/2026-31 APAE DE MARACANAÚ ELIMINADA 07 47001.002529/2026-69 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS NO COMBATE À EXCLUSÃO SOCIAL ELIMINADA 07 47001.002579/2026-46 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, ANTIGOS MORADORES E ADMIRADORES DA COMUNIDADE DO COMPRA FIADO ELIMINADA 07 47001.002620/2026-84 ASSOCIAÇÃO JÚNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ ELIMINADA 07 47001.001120/2026-25 ASSOCIAÇÃO TEIA DO BEM VIVER ELIMINADA 07 47001.002465/2026-04 CASA DE VOVO DEDE ELIMINADA 07 47001.002634/2026-06 CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO ELIMINADA 07 47001.002674/2026-40 CONSELHO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ELIMINADA 07 47001.002530/2026-93 CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ENEIDA SOARES PESSOA ELIMINADA 07 47001.002595/2026-03 FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASILEIRA ELIMINADA 07 47001.002675/2026-94 INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS – IBESF ELIMINADA 07 47001.002682/2026-96 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS ELIMINADA 07 47001.002624/2026-62 INSTITUTO DE SAÚDE EDUCAÇÃO E CULTURA – ISEC ELIMINADA 07 47001.002537/2026-13 INSTITUTO DOMINGOS OLÍMPIO DE CULTURA, ESPORTE E EDUCAÇÃO ELIMINADA 07 47001.001348/2026-15 INSTITUTO TAPUIA DE CIDADANIA, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO ELIMINADA 07 47001.002665/2026-59 INSTITUTO TERRA DA LUZ ELIMINADA 07 47001.002479/2026-10 FUNDAÇÃO SINTAF DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E CULTURAL DESCLASSIFICADA 07 47001.002160/2026-94 SOCIEDADE EM BENEFÍCIO À FAMÍLIA – SOBEF DESCLASSIFICADA LOTE PROCESSO ENTIDADE PONTUAÇÃO RESULTADO 08 47001.002516/2026-90 INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO – IDESCO, 12,50 1ª CLASSIFICADA 8 47001.002690/2026-32 PROJETO COMUNITÁRIO SORRISO DA CRIANÇA 12,20 2ª CLASSIFICADA 08 47001.002637/2026-31 INSTITUTO FRANCISCO DE ASSIS 11,90 3ª CLASSIFICADA 08 47001.002650/2026-91 VISÃO MUNDIAL 11,50 4ª CLASSIFICADA 08 47001.002673/2026-03 INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS – IBESF ELIMINADA 08 47001.002577/2026-57 PROJETO RENASCER ELIMINADA 08 47001.002676/2026-39 INSTITUTO VIVA JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS DESCLASSIFICADA LOTE PROCESSO ENTIDADE RESULTADO S/L 47001.002448/2026-69 ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS DESCLASSIFICADA S/L 47001.002503/2026-11 ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS DESCLASSIFICADA S/L 47001.002526/2026-25 LAR BENEFICENTE CISCO DE LUZ DESCLASSIFICADA COMISSÃO DE SELEÇÃO Edital de Chamamento Público nº 019/2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 019/2025, cujo objeto corresponde à seleção de propostas para a celebração de parceria com o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Proteção Social, – SPS, para execução de ações voltadas à prevenção, promoção, defesa e/ou garantia dos direitos de crianças e adolescentes, além do fortalecimento da rede socioassistencial da política da criança e do adolescente, com recursos do Fundo Estadual para a Criança e Adolescente – FECA. Fortaleza, 27 de março de 2026. JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 31 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº28/2025

RESULTADO FINAL

Edital de Chamamento Público item 6.10.2. O resultado final da seleção observará as seguintes regras: 6.10.2.1. No caso de uma mesma entidade concorrente obter a primeira colocação em mais de um lote, a OSC será declarada vencedora no lote em que obteve a nota mais alta. Caso a pontuação obtida seja a mesma nos outros lotes, será dada a oportunidade para a OSC optar por qual lote irá celebrar o termo. 6.10.2.2. Nos demais lotes em que obteve maior pontuação em relação às outras propostas, os lotes deverão ser assumidos pela OSC pontuada em 2º lugar. 6.10.2.3. Na situação do item anterior, caso a OSC em 2º lugar tenha vencido outro lote, será declarada vencedora a OSC em 3º lugar, e assim sucessivamente. 6.10.2.4. Não havendo entidades suficientes, por lote, para aplicação das regras estabelecidas nos itens anteriores, deverá ser declarada como vencedora do lote a OSC com a pontuação mais alta. 6.10.3. Após divulgado o resultado definitivo no sítio oficial do Órgão: www.sps.ce.gov.br, na área específica destinada ao Edital de Chamamento Público, a Secretária da Proteção Social decidirá pela homologação, com a consequente publicação no Diário Oficial do Estado. 6.10.4. A homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria, nos termos do art. 27, §6º, da Lei nº 13.019/2014. Edital de Chamamento Público item 7.2. Etapa 1: Apresentação e verificação dos requisitos e impedimentos para celebração. 7.2.1. Esta etapa consiste no exame formal, a ser realizado pela Comissão de Seleção, do atendimento pela OSC selecionada dos requisitos para a celebração da parceria, de que não incorre nos impedimentos legais e cumprimento de demais exigências descritas na legislação. 7.2.10. Nos termos do §1º do art. 28 da Lei nº 13.019/2014, na hipótese da OSC selecionada não atender aos requisitos previstos na etapa 1 da fase de celebração, aquela imediatamente mais bem classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos da proposta por ela apresentada. RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 28/2025 LOTE 01 Processo Entidade Nota 47001.000777/2026-75 Fetriece 12,00; 47001.000887/2026-37 Associação União de Jovens Vicente Pizon 10,91; 47001.000894/2026-39 IAC 10,76. LOTE 02 Processo Entidade Nota 47001.000857/2026-21 Associação União de Jovens Vicente Pizon 11,83; 47001.000895/2026-83 IAC 10,97; 47001.000848/2026-30 Centro de Formação e Inclusão Nossa Senhora de Fátima 10,79; 47001.000804/2026-18 Instituto de Desenvolvimento Cultural Arte e Cor ELIMINADA. LOTE 03 Processo Entidade Nota 47001.000890/2026-51 IDESC 11,96; 47001.000778/2026-10 FETRIECE 11,66; 47001.000893/2026-94 IAC 11,32; 47001.000845/2026-04 Associação Missão Família DESCLASSIFICADA. Fortaleza/Ce, 30 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE DOAÇÃO Nº65/2026

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e a ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - EDISCA , com sede na Rua Desembargador Feliciano de Ataide, nº 2309 – Agua Fria, Fortaleza/CE, CEP: 60821-420, inscrita no CNPJ sob o nº 69.697.662/0001-69, doravante denominada DONATÁRIA, representada por sua Diretora Geral, a Sra. Dora Isabel do Araújo Andrade e com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a Doação , por parte da DOADORA à DONATÁRIA de bens móveis integrantes do patrimônio da DOADORA, conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO será realizada de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 14.891, de 31 de março de 2011, bem como na Lei nº 12.091, de 16 de abril de 1993, pela qual a entidade é reconhecida de utilidade pública, e na Doação autorizada pelo Decreto nº 37.211, de 13 de março de 2026, estando vinculada ao processo administrativo nº 47001.002926/2026-31. Os bens objeto desta DOAÇÃO destinar-se-ão ao atendimento das atividades que lhes são pertinentes, com cláusula de reversão. No caso de veículo este deverá ser transferido para o donatário no prazo de 30 dias, computados a partir da data da publicação deste termo. Parágrafo único. Após o recebimento do objeto o DONATÁRIO assume a responsabilidade civil e criminal sobre a utilização dos mesmos. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de março de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA