DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026
110
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.003887/2026-93
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$2.410,37(dois mil quatrocentos e dez reais e trinta e sete centavos), junto ao(a) requerente RAQUEL OLIVEIRA RODRIGUES , matrícula nº30010558, exercente do cargo/função de Analista de Gestão da Saúde, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Técnico - Administrativas da Saúde - ADS, lotado(a) na Secretaria da Saúde do Ceará, referente à diferenças da Gratificação por Encargos de Licitação, pertinente ao período de 9 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.
Márcio Alan Menezes Moreira
COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR, RESPONDENDO Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO - NUP: 24001.015983/2026-84
O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, nº 545, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.015-051, doravante denominado DEVEDOR, neste ato representado pelo SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, em conformidade com o disposto no art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, e considerando as informações e documentos constantes do Processo nº 24001.015983/2026-84, inclusive a portaria nº 3376/2025, datada de 1º de julho de 2025, reconhece e declara , por meio deste instrumento, que é devida à empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, com sede na Rua Visconde de Mauá, nº 366, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.125-161, Fortaleza/CE, doravante denominada CREDORA, a quantia de R$ 137,71 (cento e trinta e sete reais, setenta e um centavos). O valor acima corresponde ao pagamento por indenização dos serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, prestados no período de fevereiro de 2026, referentes ao Contrato nº 530/2024, o qual esteve vigente até 29/05/2025, razão pela qual se faz necessário o reconhecimento da dívida, nos termos da legislação aplicável. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.
Severino Ferreira Alexandre
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA
SRFOR/SEADE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0167/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.004485/2026-97, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0167/2026-GS DE 18 DE MARÇO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-7288/2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Sérgio Coutinho Santos | Policial Militar | 309.016-0-6 | 01 revólver cal.38; | 612,00 | 61,20 |
| Ricardo Santos Bonfim | Policial Militar | 303.561-1-X | 02 munições cal.38 | 61,20 | |
| Nadiogenes Pereira Morato | Policial Militar | 306.501-1-5 | 61,20 | ||
| Saulo Bezerra Janocaz | Policial Militar | 306.618-1-8 | 61,20 | ||
| José Sidinaldo Freitas Cordeiro | Policial Militar | 587.401-1-X | 61,20 | ||
| Antônio dos Santos Gomes Lima | Policial Militar | 134.311-1-6 | 61,20 | ||
| Daniel Roque Teixeira | Policial Militar | 300.056-3-5 | 61,20 | ||
| Marcos Antônio Miranda de Jesus | Policial Militar | 305.690-1-6 | 61,20 | ||
| Gilmar Santana Gomes | Policial Militar | 308.206-1-4 | 61,20 | ||
| Cicero Magno Alexandre Segundo | Policial Militar | 300.183-9-7 | 61,20 |
*** *** * PORTARIA Nº192-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocamento da equipe ao interior do estado em caráter de urgência para realizar levantamentos de inteligência., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 225/2026. As diárias são concedidas de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de março de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº192-D/2026-GS DE 30 DE MARÇO DE 2026
| DIÁR | IAS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRÉSCIMO | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| Bruno Cavalcante Costa Lima |
3º Sargento | 30299515 | II | 30/03 a 02/04/2026 |
Sobral-CE | 3,5 três diárias e meia |
R$ 143,66 | - | - | - | R$ 502,81 |
| Diego Marney Batista Duarte |
3º Sargento | 30439910 | II | 30/03 a 02/04/2026 |
Sobral-CE | 3,5 três diárias e meia |
R$ 143,66 | - | - | - | R$ 502,81 |
| Armando Lucas Severo Nascimento |
Soldado Pronto |
30909860 | II | 30/03 a 02/04/2026 |
Sobral-CE | 3,5 três diárias e meia |
R$ 143,66 | - | - | - | R$ 502,81 |
| TOTAL | R$ 1.508,43 |
*** *** * PORTARIA Nº0676/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.008727/2026-11, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de março de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.