DOE 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº068 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº17/2026 CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE NUP 24001.017397/2026-74 PRÉ-RESERVA 1435405000

CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: R$1.089.907,08 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17977 - 24200874.10.302.171.20575.14.337170.1.500.9100000.0.3.01; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Antonio Joaquim Gonçalves de Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº07/2026 NUP 24001.077994/2025-77 PRÉ-RESERVA 1431134000

TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE TURURU/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, e nas demais legislação aplicável; OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem como objeto aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Tururu/CE - MAPP nº 5711; VALOR GLOBAL: R$ 171.666,66 (cento e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.06.444042.1.5009100000.0. DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 07/04/2026; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Raimundo Nonato Monteiro do Nascimento.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº10/2026 NUP 24001.108859/2025-81 PRÉ-RESERVA 1436340000 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ORÓS/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, e nas demais legislação aplicável. OBJETO: aquisição de van para o Município de Orós/CE - MAPP nº 5705. VALOR GLOBAL: R$ 368.713,83 (trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e treze reais e oitenta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20388 - 24200254.10.302.171.10899.02.444042.1.5009100000.0. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/ CE; DATA: 06/04/2026 SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES E TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº14/2026

PROCESSO Nº24001.003261/2026-87

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.003261/2026-87. OBJETO: a Doação do(s) bem(ns): microcomputador(es), nobreak(s) e projetor(es) multimídia, consoante Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 0451/2023, abaixo discriminados: ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS) - QUANTIDADE 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL, OPTIPLEX 3000, CORE 13, MONITOR 24” CPU TB: 537267, S/N. 9SQ4 TECLADO TB: 537264, MONITOR TB: 537296 S/N, BR-0YV232-TVB0033G-1SPB O.C. 140//2023 PROC. 03020088/2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect.. NE. 08553 FONTE: 634, QUANTIDADE 01; ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS): 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI TB: 539162, S/N. 2K0L2900687PJ O.C. 148//2023 PROC. 09367543/2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720, NE. 9636, FONTE: 634 - QUANTIDADE 01 ; ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS): 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA-EPSON TB: 539207 S/N. X8B23501551 O.C. 147//2023 PROC. 08770867/2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077, NE. 9327 FONTE: 634, QUANTIDADE 01. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026 SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES E ÂNGELO FURTADO SAMPAIO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº22/2026

PROCESSO Nº24001.036009/2023-10

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.036009/2023-10. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados : 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL, OPTIPLEX 3000, CORE I3, MONITOR 24” CPU TB: 537478, S/N. H7Y5 TECLADO TB: 537482 MONITOR, TB: 537448 S/N. BR-0YV232-TVB0033G-1BQL O.C. 140//2023 PROC. 03020088/2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect.. NE. 08553 FONTE: 634, QUANT:01, 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI TB: 539188 S/N. 2K0L2900738DK О.С. 148//2023 PROC. 09367543/2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720 NE. 9636 FONTE: 634, QUANT:01, 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON TB: 539232 S/N. X8B23502404 O.C. 147//2023 PROC. 08770867/2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077 - NE. 9327, FONTE: 634, QUANT:01. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA:08/04/2026; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Gledson Lima Bezerra. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO