DOE 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº068 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº1249/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar KELVIN LIMA VASCONCELOS , Cabo PM, matrícula nº 587.410-1-9, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, a partir de 10/12/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2026. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1250/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar RENATO LOPES MATOS , Subtenente PM, matrícula nº 113.146-1-9, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, a partir de 22/08/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2026. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1251/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar FREDERICO JORGE FERNANDES FILHO , 3 ºSargento PM, matrícula nº 301.444-1-4, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, a partir de 10/12/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1441662000

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2025 (SACC 1365536); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE – CNPJ N.º 03.773.788/0001-67; V – ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 12/2025 – SSPDS (SACC Nº 1365536), nos termos do NUP 10001.001549/2026-11, nos preceitos do Art. 107, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, teor da Nota Técnica nº 18/2026 - CECONT/COAFI/SSPDS; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência e execução do Contrato nº 12/2025-SSPDS (SACC nº 1365536), com início em 17 de abril de 2026 e término em 16 de abril de 2027, cujo objeto contratual visa a prestação de serviço (Software as a Service – Saas) para o fornecimento de licença de software Google Workspace (Google G Suíte) por um período de 12 (doze) meses para utilização nas aplicações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social SSPDS, contemplando licenças de correio eletrônico (e-mail) como também ferramentas de comunicação e compartilhamento de arquivos, nas condições estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 261.757,68 (duzentos e sessenta e um mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 17/04/2026 a 16/04/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 09 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e os Srs. Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Pablo de Mello e Silva de Carvalho - Representantes Legais da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 09 de abril de 2026. Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do NUP 10051.001193/2026-11, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19, de 04 de junho de 1998, combinado com o Art. 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil, 1ª Classe, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o servidor EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA , matrícula nº 791.112-1-X, lotado na Polícia Civil, a partir de 24 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 015/2026/NUP: 10051.030310/2025-73 / SACC: 1424551/IG: 1416457000

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: PUMA LICITAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 50.544.276/0001-09, com sede na Rua Eduardo Bezerra n° 82, Tauape, Fortaleza-CE, representado pelo Sr. Francisco Mariano Nunes Sobrinho, inscrito no CPF sob o n° 913.430.203-44. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material para pintura a fim de provisionar os insumos necessários para as demandas de manutenção predial nas instalações da Polícia Civil do Ceará (PCCE ) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250064- PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 315.246,30 (Trezentos e quinze mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta centavos). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Mariano Nunes Sobrinho - PUMA LICITAÇÕES LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº041/2026 CEFOP/COGEP

NUP 10051.025110/2024-18

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor MOISES DE CASTRO , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 1063381-8, o valor de R$ 8.857,72 (oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), atinente retroativo de abono permanência