DOE 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº068 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2026

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editadas, sendo que, neste caso, a Companhia, caso necessário, poderá publicar um novo Edital de Convocação com todas as novas instruções necessárias pelos mesmos meios de comunicação adotados para a publicação deste Edital de Convocação, sem que tal fato implique a reabertura do prazo de convocação da AGD. A administração da Companhia reitera aos senhores Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGD, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo digital. Informações adicionais sobre a AGD e as matérias constantes da Ordem do Dia acima podem ser obtidas junto à Companhia pelo endereço eletrônico [email protected] e/ou ao Agente Fiduciário, pelo endereço eletrônico ([email protected]) . Este edital de convocação se encontra disponível nas respectivas páginas do Agente Fiduciário (http://www.pentagonotrustee.com.br), da Companhia (https://ri.aurenenergia.com.br/informacoes-financeiras/divida/) e da CVM na rede mundial de computadores (https://www.gov.br/cvm/pt-br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. São Paulo, 10 de abril de 2026. Ventos de São Tomé Holding S.A.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Chamada Pública Nº 12.001/2026-CHP (Agricultura Familiar). O Agente de Contratação do Município de Canindé/CE, por ordem da Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no §1º do Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 alterada pela Lei Nº 15.226 de 30 de setembro de 2025 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/ FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021, vem realizar Chamada Pública para a Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e demais programas de distribuição de merenda escolar da Rede Pública de Educação do Município de Canindé/ CE. Os interessados (Grupos Formais, Informais e/ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 17/04/2026 à 06/05/2026, no horário de expediente de 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h00min na sede do setor de licitações localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n, Imaculada Conceição, Canindé-CE. A relação dos proponentes dos projetos de vendas será apresentada no dia 07/05/2026 às 14h00min, na sala do setor de licitações, localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n, Imaculada Conceição, Canindé-CE. O Edital e seus anexos, se encontram à disposição dos interessados nos sítios: https://www.caninde.ce.gov.br/ e www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais. Canindé/CE, 15 de abril de 2026. Luiz Henrique do Nascimento Pereira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso de Adendo Nº 01 - Retificação de Cronograma Edital de Pré-Qualificação Nº 001/2026-SEINFRA. O Município de Barreira/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano, torna pública a alteração do cronograma do Processo Administrativo nº 001/2026-SEINFRA, cujo objeto é a Pré-qualificação de empresas para execução de obras de pavimentação em pedra tosca. A presente retificação fundamenta-se na necessidade de adequação administrativa e na observância aos feriados de 20 de abril (Emancipação Política - Decreto Municipal nº 017/2026) e 21 de abril (Tiradentes - Lei Federal nº 1.266/1950), garantindo o prazo legal de 03 (três) dias úteis para as manifestações dos licitantes. Novo Cronograma de Atividades: Divulgação dos Licitantes Pré-Qualificados: 17/04/2026; Abertura do Prazo Recursal: 22/04/2026; Encerramento do Prazo Recursal: 24/04/2026 Divulgação dos Recursos Eventualmente Apresentados: 27/04/2026; Abertura do Prazo de Contrarrazões: 28/04/2026; Encerramento do Prazo de Contrarrazões: 30/04/2026 Julgamento Final dos Recursos: Até 08/05/2026 Os recursos e contrarrazões devem ser enviados exclusivamente via Plataforma Licita Mais Brasil (https://licitamaisbrasil.com.br/). O inteiro teor do Adendo nº 01 está disponível nos sites: https://barreira.ce.gov.br/ e https://pncp.gov.br/. Barreira (CE), 15 de abril de 2026.Francisco Celio Rodrigues Lino - Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 03.006/2026-PERP. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, torna público que até às 08:59h (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 30 de abril de 2026, receberá as propostas de preços no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” do Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Lote, tombada sob o n° 03.006/2026-PERP, que versa acerca do Registro de Preços para futura e eventual aquisição de brinquedos pedagógicos, educativos e recreativos diversos, destinados ao atendimento das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, vinculadas à Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Pacatuba/CE. A abertura das Propostas será às 09:00h (nove horas), horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2026 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 11:00h (onze horas), horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2026. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www. pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Paula Vasconcelos Monte Cardoso - Pregoeira. Pacatuba/CE, em 15 de abril de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL:

A Secretaria de Infraestrutura do Município de Ibicuitinga/CE, torna público o Extrato do Quarto e Quinto Aditivos ao Contrato Nº 2025.06.02.02-SEINFRA (REF. CONTRATO 2024.09.12.01-SEOB)-Concorrência Eletrônica nº 2406.26-01-SEOB-CE. Objeto : CONTRATAÇÃO REMANESCENTE PARA PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, CONFORME MAPP 2968. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada : PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Quarto Aditivo - Percentual Reduzido: 2,44% (dois vírgula quarenta e quatro por cento). Valor do Aditivo: R$ 37.441,26 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos). Valor Inicial: R$ 1.531.605,67 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e sete centavos). Valor Atualizado: R$ 1.494.164,40 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Quinto Aditivo - Percentual Acrescido: 6,07% (seis vírgula zero sete por cento). Valor do Aditivo: R$ 90.664,42 (noventa mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Valor Inicial: R$ 1.494.164,40 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Valor Atualizado: R$ 1.584.828,82 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos). Assina pela Contratada: Walmir Queiroz Sampaio Junior. Assina pela Contratante: Jordelio Coelho Damasceno. Ibicuitinga/CE, 31 de março de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo autuado como CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.01.27.01-PMI/SEINFRA , cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Iguatu-Ce, de acordo com o Contrato de Repasse nº 976362/2025, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, parte integrante deste processo, e com base no inciso IV, do art. 71, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA , com sede na Av. Washington Soares, Nº 21552, Edson Queiroz – Loja 68, Fortaleza, Ceará, CEP 60.811-341, inscrita no CNPJ sob o nº 13.997.118/0001-88. Valor Total : R$ 1.298.319,06 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e dezenove reais e seis centavos). A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 07 de abril de 2026, Iguatu-Ce. Signatário: Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário de Infraestrutura, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce. Publique-se.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Diversas Secretarias - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE 03/2026-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do(a) Agente de Contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 03/2026-DIV, que tem como Objeto: Contratação de solução tecnológica para locação de sistema de protocolo e gestão eletrônica de documentos, destinado ao controle, tramitação, acompanhamento e gerenciamento eletrônico de processos administrativos e documentos oficiais, atendendo às necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Tianguá - CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet. com.br/,https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 04/05/2026. Abertura das Propostas: 04/05/2026 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 04/05/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua. ce.gov.br. Fone: 88 99355-5810. Talia Farrapo de Souza - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 14 de abril de 2026.