DOE 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº068 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260027

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90134/2026 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é “ Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de PEÇAS DE REPOSIÇÃO PHOENIX-CONTACT PARA AUTOMAÇÃO, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www. gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Francisco Cláudio Reis da Silva

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260046

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 902292026 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é “ Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TUBOS DEFOFO , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Francisco Cláudio Reis da Silva

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260088

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900882026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é “ Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20240001-SDP

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS da Solicitação de Propostas (SDP) Nº20240001/CIPP S/A cujo objeto EXPANSÃO DO TERMINAL DE MÚLTIPLAS UTILIDADES (TMUT) DO PORTO DO PECÉM/NOVO BERÇO DE ATRAÇÃO (2ª ETAPA), tendo em vista que o prazo de validade das propostas, que é de 120 (cento e vinte dias) dias, será concluído no próximo dia 22/04/2026, passando o novo prazo de validade para o dia 20/08/2026. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 22/04/2026. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CONTRATAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2025/NUP 13001.002978/2026-95 - IG: 1443050000

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-520; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE CEP: 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 02/2025, nos termos que constam no Processo NUP: 13001.002978/2026-95 e nas normas do art.124, II, alínea “d”, da Lei Federal n° 14.133/2021; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII – OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto conceder a repactuação ao contrato n°02/2025 , em decorrência, do reajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde com o fundamento no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE sob o n° CE000025/2026, que abrange a categoria de asseio e conservação e vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 16.547, de 22 de Dezembro de 2025; IX – VALOR GLOBAL: O valor a ser aditado ao Contrato n° 02/2025 no presente termo, em razão da Cláusula Segunda deste instrumento, é de R$ 124.193,64 (cento e vinte e quatro mil cento e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). O valor mensal do contrato n° 02/2025, em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026 – MTE CE 000025/2026 e vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 16.547, de 22 de Dezembro de 2025, passa de R$ 142.684,23 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) para o valor de R$ 153.033,70 (cento e cinquenta e três mil trinta e três reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, conforme Cláusula Primeira – vigência e data base da CCT 2026 – MTE CE000025/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato n° 02/2025, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Victor Simão Bedê, Representante legal da CONTRATADA. Luciana Karina Braga Maia

COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA, RESPONDENDO

EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 18.1.2.3 do edital , com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.014803/2025-40. Pregão Eletrônico nº 20240424 – SESA. Empresa: GNATUS PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA , inscrita no CNPJ: 09.609.356/0001-00. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 17.1.2.1. do edital , com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.019011/2025-61. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240003 - SCIDADES. Empresa: MIRANDA E FARIAS CONSTRUCOES LTDA , inscrita no CNPJ: 13.272.645/0001-25. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2026. Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2026/NUP 13001.004296/2026-17 - IG: 1443220000

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: SERTÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições preparadas (lanches e coquetéis) , para atender aos eventos a serem realizados pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 043/2024 do Ministério Público do Estado do Ceará, a Ata de Registro de Preços n° 007/2025 - MPCE e seus anexos, o NUP: 13001.004296/2026-17 – PGE, nos termos do Decreto Estadual n° 35.067/2022 no Decreto Estadual n° 35.323/2023, no Decreto Federal nº 11.462/2022 e na Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021