DOE 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº068 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2026 19

MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 26/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na legislação vigente; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE; DATA DA ASSINATURA: 10 DE ABRIL DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP/CE JAIME VERAS SILVA FILHO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.003269/2026-40 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 14/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). ANTÔNIO RUFINO MARTINS, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 06/10/2026.; III - VALOR GLOBAL: 7.192.328,43 ( sete milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e vinte oito reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 09/04/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO RUFINO MARTINS (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003068/2026-42 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº070/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 070/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/000167, com sede localizada na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, qualificado no novo plano de trabalho no NUP mencionado acima, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em (07/10/2026).; III - VALOR GLOBAL: 4.187.108,15 ( quatro milhões, cento e oitenta e sete mil, cento e oito reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 08/04/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003220/2026-97 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 024/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/000130, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.726.540/0001-04, com sede na Rua José Joaquim de Souza, n° 10, Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SRA. MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA, devidamente qualificada em Processo Administrativo anterior, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 07/10/2026.; III - VALOR GLOBAL: 3.069.000,09 ( três milhões, sessenta e nove mil reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 09/04/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA (Prefeito do Município de Pedra Branca-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.003711/2026-38; INTERESSADO: A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA (CNPJ 69.374.585/0001-06); CONTRATO Nº 335/2022; SACC: 1240215; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03/12/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA: PAGAMENTO DA 19ª MEDIÇÃO (FINAL) (01 A 09/08/2025); OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, TRECHO: SANTANA DO CARIRI - PONTAL DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - INDENIZAÇÕES e RESTITUIÇÕES; VALOR TOTAL: VALOR TOTAL: R$ 996.868,40 (novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), deverá ser reconhecida sua dívida; ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; em 10/04/2026; José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2025

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0065/2025-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos do Processo nº 1069.000138/2025-45 e o NUP 43012.000466/2026-26-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência , por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.894.716,16 (seis milhões oitocentos e noventa e quatro mil e setecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de março de 2026, para terminar em 26 de março 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 26 de março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE