DOE 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº068 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº074 E 075_2026 NUP Nº43012.001113/2025-62

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES POLIPROPILENO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, alterado pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000434/2025-17, no Pregão Eletrônico nº 20250143(CAGECE), nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 074_2026, DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 71.619.928/0001-05)-GRUPO 1- Item 01, Com o valor unitário de R$ 5,85 a quantidade de 1.500 unidades; Item 02, Com o valor unitário de R$ 4,95 a quantidade de 750 unidades; Item 03, Com o valor unitário de R$ 3,90 a quantidade de 30.000 unidades; Item 04, Com o valor unitário de R$ 5,05 a quantidade de 15.000 unidades-GRUPO 3-Item 09, Com o valor unitário de R$ 24,42 a quantidade de 6.000 unidades; Item 10, Com o valor unitário de R$ 18,00 a quantidade de 6.000 unidades; Item 11, Com o valor unitário de R$ 15,70 a quantidade de 30.000 unidades; ITEM 15, Com o valor unitário de R$ 6,65 a quantidade de 60.000 unidades; ITEM 17, Com o valor unitário de R$ 8,74 a quantidade de 15.000 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 075_2026, CE SUPPLY SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E MATERIAIS (CNPJ: 49.202.114/0001-03)-GRUPO 2- Item 05, Com o valor unitário de R$ 10,3700 a quantidade de 500 unidades; Item 06, Com o valor unitário de R$ 6,2400 a quantidade de 250 unidades; Item 07, Com o valor unitário de R$ 5,2500 a quantidade de 10.000 unidades; Item 08, Com o valor unitário de R$ 8,8900 a quantidade de 5.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Valter Donizete Gomes da Silva, Representante Legal da Empresa Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda e José Edmar Sobreira da Silveira, Diretor da Empresa CE Supply Soluções em Logística e Materiais. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº21/2026 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 31032.002090/2026-77, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora CATARINA TEREZA FARIAS DE OLIVEIRA , matrícula nº 0063911-7, Professor Associado, referência O, em regime de 40 horas semanais de atividades mais gratificação de Dedicação Exclusiva, lotada no Centro de Humanidades - CH, vinculada à Coordenação do Curso de Graduação em Ciências Sociais, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE acusado de haver praticado o ilícito tipificado Art. 175 do Estatuto do Serventuário Público Civil do Ceará (Lei Estadual n° 9.826/74), em razão supostas práticas reiteradas de agressões verbais, intimidações e desrespeito a colegas, alunos e servidores, passível da sanção prevista no Art. 196 da Lei Estadual n° 9.826/74. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2025 I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA .; III – OBJETO: prorrogação de valor e do prazo de vigência por mais 12 meses, de acordo com o constante no processo NUP 31052.000944/2026-42; IV – VALOR: R$ 2.509,20; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Paulo Afonso França Pinto, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 09 de abril de 2026. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº001/2026

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA .; III – OBJETO: prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos , conforme processo NUP 31052.000980/2026-14; IV – VALOR GLOBAL: R$ 170.000,00; V – PRAZO: 12 meses, a contar do dia 04/05/2026; VI – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante legal da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº133/2026-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000574/2026-10, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ESPEDITO EDILCIO DA COSTA , ocupante do cargo de servidor, matrícula nº 430242.1-3 a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 23 a 25 de março de 2026, com o objetivo de participar da formação Workshop direcionado ao alinhamento institucional no âmbito das ações de acompanhamento e implementação do Termo de Ajustamento de Gestão, firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE e Órgãos da Administração Direta e Entidades que aderiram ao referido instrumento, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 125,70 (cento e vinte e cinco reais e setenta centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 484,85 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 10 de abril de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº134/2026-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000607/2026-21, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SYNARDO LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30069072, a viajar** à cidade de Redenção-CE, no período de 29 a 31 de março de 2026, com o objetivo de participar do curso “Estratégias e Práticas para ICTs e Fundações de Apoio no Contexto do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, que será realizado pela UNILAB, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), além de passagens terrestres no valor de R$ 426,45 (quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 10 de abril de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO