DOE 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº068 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2021/NUP 22001.072914/2026-42 IG: 1443327 SACC: 1160843

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 061/2021 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI , estabelecida na Av. Oliveira Paiva, nº 1500, Sala 205, Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-130, inscrita no CNPJ sob o nº 20.346.800/0001-76, representada neste ato pelo Sr. VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20060027010 SSP/CE e no CPF sob o nº 049.500.073-60, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2021, publicado no DOE de 19/04/2021, regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º e § 4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, informando valor para complementar as despesas com a continuação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Quixadá do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 2.794.374,00 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais), em conformidade com a justificativa do Gestor/COPEM e Despachos da CECOF/COPEM, anexos às fls. 71, 75/76, 77 e 92, datados em 06/04/2026 e 07/04/2026, respectivamente, e IG nº constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogada a vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09 de abril de 2026 até 05 de outubro de 2026, e o prazo de execução por mais 110 (cento e dez) dias letivos, a contar de 09 de abril de 2026 até 05 de outubro de 2026, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência seja finalizado o Pregão Eletrônico nº 20250020 - NUP 22001.000767/2025-28, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, conforme justificativa do Gestor/COPEM e Despachos da CECOF/COPEM, anexos às fls. 71, 75/76, 77 e 92, datados em 06/04/2026 e 07/04/2026, respectivamente. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 08 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ IRAN DA SILVA Secretário Executivo - SEXEC PGI Contratante - Secretaria da Educação VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE Empresa VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI Contratada TESTEMUNHAS: 1. GERUSA VALENTIN DE SENA Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº255/2023 - NUP 22001.005427/2026-74/IG: 1443634 - SACC: 1284329

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 255/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA , com sede na Rua Luís Vieira, nº 752, Térreo – Parque São José, Fortaleza/CE, CEP 60.730-230, inscrita no CNPJ nº 04.732.759/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. INÁCIO DE LOIOLA CARLOS MEDEIROS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 97003011596 SSP/CE, e do CPF nº 091.249.003-97, residente na cidade Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 255/2023, publicado no D.O.E de 24/08/2023, de acordo com o NUP 22001.005427/2026-74; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a RECONSTRUÇÃO DA EEFM POLIVALENTE (EEFM TIPO II), EM FORTALEZA, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL Nº 20230020/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.2, no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 21 de junho de 2026 até 18 de outubro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.1, que trata dos prazos dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 21 de março de 2026 até 18 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 31 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- Contratante, INÁCIO DE LOIOLA CARLOS MEDEIROS - JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA-EPP- Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO .Fortaleza 10 de abril de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2025 - NUP 22001.133593/2025-89/IG: 1443873 -SACC: 1364832

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA FEITOSA LTDA , estabelecida na Rua Jonas Ildefonso Carneiro, 110, Cambeba, CEP: 60.822-150, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 14.283.887/0001- 87, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA FREITAS, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 98002171504 SSP/CE e CPF n.º 838.412.533-34, residente e domiciliado na Avenida Odilon Guimarães, nº 4555, casa 33, Lagoa Redonda, CEP: 60.831-295, Fortaleza/ CE, Fortaleza-CE, Fortaleza/CE, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2025, publicado no D.O.E de 25.04.2025,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, b e 125 da Lei nº 14.133/21, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, RURAL, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO DISTRITO DE PONTA DA SERRA, MUNICÍPIO DE CRATO/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo no valor de R$ 619.414,74 (seiscentos e dezenove mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos), que corresponde a 5,83% (cinco vírgula oitenta e três por cento) do valor ao contrato; teve uma supressão no valor de R$ 83.693,42 (oitenta e três mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), que corresponde a 0,79% (zero vírgula setenta e nove por cento) do valor ao contrato; resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$ 535.721,32 (quinhentos e trinta e cinco mil setecentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), que corresponde a 5,04% (cinco vírgula zero quatro) do valor ao contrato; conforme Planilhas anexadas às fls. 362/407, OFÍCIO Nº001339/2026 /SOP/DIFOR, anexo às fls. 418/419, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 421/423, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 24 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretário(a) da Educação- Contratante, ARISTIDES CAMPELO B. F. FREITAS- Construtora Feitosa Ltda- Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS- Superintendência de Obras Públicas- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 14 de abril de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR