DOE 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº068 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2026

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presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a construção de subestação de 112,5 KVA, encaminhamentos, QGBT e ramal de QF-01, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (sessenta) dias, a partir de 24/12/2025 até 23/03/2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 24 DE MARÇO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Giovanni Barros Bezerril , CONTRATADA-Wiltman Lopes Nogueira dos Reis. TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 64/2026/NUP: 22001.159673/2025-64 IG: 1433493 SACC: 1424594

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: VIVA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA , pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 05.739.344/0001-30 , situada AV. Santos Dumont, nº 2828, sala 1408, bairro aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.150-162, neste ato representada por meio de seu representante legal, o Sr. PAULO HENRIQUE ESTEVAM ANGELIM, brasileiro, portador do CPF nº. 259.060.203-06, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, 250 Apto 500, Meireles - Cep: 60.125.120, Fortaleza/Ce , doravante denominada LOCADORA. OBJETO: 1. O presente Contrato tem por objetivo a Locação de imóvel situado na Rua Porto Alegre, nº 75, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza – CE, CEP 60510-205, com a finalidade de atender às necessidades de instalação da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO PAULO II - EEMTI João Paulo II. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o Contrato de Locação, respaldado na INEXIGIBILIDADE nº 2026/02100, em conformidade às disposições contidas no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas: FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do contrato no DOE, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, se as partes assim o desejarem. . VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 O aluguel acordado corresponde ao valor mensal de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), perfazendo um valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). pagos em conformidades com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20971.0 3.339039.1.5509200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2026 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante PAULO HENRIQUE ESTEVAM ANGELIM VIVA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA Contratada e Testemunhas: CLEANNY DA SILVA PIRES Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001051229/202682 - IG - 1436905

CONTRATANTE: A EEFM DR. GENTIL BARREIRA , rua 202 D, s/n, Conjunto Ceará, Fortaleza, Ceará, CEP 60530-300, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0707-60, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo ELIAS DA SILVA BRAGA CONTRATADA: LEONARDO FERREIRA GOMES , com sede na TRAVESSA 03, número 156, bairro JOAO PAULO II, município CANINDE - CE, CEP: 62.700-000 , Fone: 85- 996898040, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 38.183.766/0001-21 , doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo LEONARDO FERREIRA GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Material de consumo – Gênero de Alimentação – Merenda Escolar , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/06443, Termo de Participação nº 20260013, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/06443 e Termo de Participação nº 20260013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, contado do(a) publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 34.933,60 (Trinta e quatro mil, novecentos e trinta e tres reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144 .20974.03.339030.50000.0 - 30639. DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2026 SIGNATÁRIOS: ELIAS DA SILVA BRAGA - CONTRATANTE - LEONARDO FERREIRA GOMES, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 10 de abril de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.048294/2026-21/IG-1440866

CONTRATANTE: CEJA LUZIA ARAÚJO FREITAS – CREDE 15 – TAUÁ/CE, situada na Rua Abigail Cidrão de Olveira, n° 51, Colibris, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0281- 35, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral, Sr. JOSÉ WELLITON RODRIGUES DO NASCIMENTO CONTRATADA: COMPANHIA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA , com sede na Av. Desembargador Moreira, n° 20, sala 702, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-002, Fone: (85) 99692-6215 ou (85) 99846-6485, inscrita no CNPJ sob o nº 64.749.467/0001-11, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO ISRAEL SOUSA MACIEL. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de FESTIVIDADES E HOMENAGENS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/09425 e Termo de Participação nº 2026/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/09425 e Termo de Participação nº 2026/0009 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/09425 e Termo de Participação nº 2026/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Tauá-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da PUBLICAÇÃO em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da PUBLICAÇÃO em Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.13.339039.50000.0 - 23292. DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLITON RODRIGUES DO NASCIMENTO- CONTRATANTE – FRANCISCO ISRAEL SOUSA MACIEL – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-DÉBORA SOARES DE FREITAS SILVA, 02-JOÃO DE DEUS FERREIRA MOTA. Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.049915/2026-93/IG: 1436422

CONTRATANTE: A(O) EEMTI Moema Távora, situada(o) na Rua Marcílio Dias, nº 485, Nossa Senhora das Graças, Pirambu – Fortaleza/Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0414-09, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) por Fabíola Maria Moreira dos Santos CONTRATADA: EBP COMERCIO DE CASTANHA E SERVIÇOS LTDA , com sede na Av. Dos Expedicionários, nº 4995 sala 04, CEP: 60.410-545, Bairro Vila União – Fortaleza/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.315.475/0001-54, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. Edmir Barbosa dá Paz. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Repasse para Manutenção de Escolas , nas condições estabelecidas na