DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

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ANEXO DO ATO DE 27 DE MARÇO DE 2026

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019 RESOLVE AUTORIZAR GUILHERME FRANÇA MORAES , que exerce a função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, matrícula funcional nº 497868.1.6, a viajar ao município de Sobral - Ce, no dia 05 de março de 2026, a fim de participar da abertura das Celebrações dos 190 Anos da Sefaz, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO 13º ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2022

ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: Empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/0001-93, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185, Letra A, Jangurussu, CEP. 60.870-848, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 97002052221 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 901.272.933-53, doravante denominada CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.000474/2026-50, e nos arts. 54 e 57, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 39/2022, por mais 12 (doze) meses. DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 27 (vinte e sete) de Abril de 2026, e terminando no dia 26 (vinte e seis) de Abril de 2027. DO VALOR: A renovação contratual corresponde ao valor mensal de R$ 1.766.177,10 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, cento e setenta e sete reais e dez centavos), ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TERCEIRIZAÇÃO ASSEIO - 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0 TERCEIRIZAÇÃO TI - 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.5009100000.0 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas9 – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 34/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: 34.212.419 FERNANDA QUEZIA BARBOSA COSTA , inscrita no CNPJ nº 34.212.479/0001-41, com sede na Rua Godofredo Oliveira, 84, Mondubim, Fortaleza – Ce, CEP 60.761-470, representada pela Sra. Fernanda Quezia Barbosa Costa, brasileira, solteira, inscrita no CPF: 040.741.613-70, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “LAURA NOGUEIRA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação no evento “ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DOS BOMBEIROS” , no dia 25 de FEVEREIRO de 2026, às 17H00M, em UBAJARA – CE, com a participação do grupo musical “LAURA NOGUEIRA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo nº 30001.002135/2026-16 . FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.08.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Fernanda Quezia Barbosa Costa – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 053/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: 34.212.479 FERNANDA QUEZIA BARBOSA COSTA , inscrita no CNPJ sob o nº 34.212.479/0001-41, com sede na Rua Godofredo Oliveira, n° 84, Mondubim CEP: 60761-470, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. Fernanda Quezia Barbosa Costa, brasileira, portador do CPF nº 040.741.613-70, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “Laura Nogueira”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DA OBRA DA UFC, ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DO PRÉDIO DO CURSO DE ODONTOLOGIA E ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DA ESCOLA DE TI”, no dia 07 de março de 2026, às 09:00 hrs, no município de Crateús– CE, com a participação da banda musical “Laura Nogueira”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.003047/2026-23. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.12.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e FERNANDA QUEZIA BARBOSA COSTA, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 061/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: IURI COUTINHO MENESES ME , inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, Fortaleza/ CE, CEP 60170-021, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, portador do CPF nº 022.761.703-79 e RG nº 2001010474004 SSP/ CE, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “Banda Reite”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “CHEGUEI ENSINO MÉDIO”, no dia 13 de março de 2026, às 14:00hrs, no município de JUAZEIRO DO NORTE– CE, com a participação da banda musical “BANDA REITE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.003357/2026-48. FORO: