DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

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Auxílio-Transporte , em pecúnia, correspondente aos dias efetivamente estagiados. Art.3.º As despesas relativas ao pagamento da bolsa de estágio, bem como do auxílio-transporte correrão por conta da dotação orçamentária desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Art.4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia financeira retroativa, desde 17 de março de 2026, limitados os seus efeitos a 16 de março de 2027, considerando a duração anual do estágio de pós-graduação, não podendo exceder a duração do curso de pós-graduação “lato sensu”, salvo comprovação de matrícula em novo curso, sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

PORTARIA Nº98/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO especialmente o disposto nos arts. 5.º, XVI, 8.º, XXIV, e 150 da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, e a disciplina fixada pelo Decreto Estadual n.º 29.718, de 20 de abril de 2009, a regulamentar o Programa de Estágio no âmbito desta Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO, ainda, o processo seletivo para o Programa de Estágio de Estudantes de Graduação em Direito realizado na forma do Edital n.º 3/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de setembro de 2025, e cujo resultado foi homologado e tornado público pelo Edital n.º 4/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 13001.007215/2026-31, RESOLVE: Art. 1.º Conceder BOLSA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO , no valor mensal definido pelo Decreto Estadual n.º 29.718, de 20 de abril de 2009, devidamente reajustado pelos índices de revisão geral dos servidores do Poder Executivo Estadual até o corrente ano, em favor do(a) estudante REBECA BASTOS GOMES , inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 034.9XX.XX3-01. Art. 2.º Conceder AUXÍLIO-TRANSPORTE , em pecúnia, correspondente aos dias efetivamente estagiados. Art. 3.º As despesas relativas aos pagamentos da bolsa de estágio, bem como do auxílio-transporte correrão por conta da dotação orçamentária desta Procuradoria-Geral do Estado de Ceará. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia financeira retroativa, desde 06 de abril de 2026, limitados os seus efeitos a 05 de abril de 2027, não podendo exceder a duração do curso de graduação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250034

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250034, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de móveis de escritório para a sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, e suas 10 (dez) regionais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 917272025, até o dia 30/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251730

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20251730, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 917302025, até o dia 06/05/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251765**

IG Nº1409034000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20251765, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Insumos de Laboratório – kit de extração e purificação de DNA com fornecimento de equipamento em regime de comodato e Enzima TAQ Polimerase de Histocompatibilidade . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 917652025, até o dia 06/05/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260001

IG Nº1420420000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260001, de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo, ração, insumos e suplementos para alimentação dos animais da Fazenda Experimental Vale do Acaraú – FAEX, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov. br, através do Nº 900742026, até o dia 30/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260002

IG Nº1426034000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260002, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de locação de 03 (três) veículos SUV de grande porte por aluguel mensal , sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre; e serviço de locação de 01 (um) ônibus executivo com capacidade para 45 passageiros, com motorista, com combustível, faturado por quilômetro rodado, para atender às necessidades da Secretaria do Turismo do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902092026, até o dia 05/05/2026, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO