DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026
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ANEXO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUPs 13012.017628/2025-13/13012.000527/2026-94
| SERVIDOR | MATRÍCULA | CARREIRA | VALOR |
|---|---|---|---|
| Alexandre Caetano da Silva | 31-1-5 | Analista de Regulação | R$ 4.402,06 |
| Alexandre Jorge Oliveira Triandópolis | 20-1-1 | Analista de Regulação | R$ 2.845,71 |
| Antônio Márcio Alves Vieira | 300035-1-9 | Analista de Regulação | R$ 2.950,55 |
| Daniela Carvalho Cambraia Dantas | 51-1-8 | Analista de Regulação | R$ 18.576,98 |
| Danielle e Silva Pinto | 134-1-2 | Analista de Regulação | R$ 3.039,58 |
| Felipe Mota Campos | 131-1-0 | Analista de Regulação | R$ 2.931,58 |
| Filipe Medeiros Rangel | 32-1-2 | Analista de Regulação | R$ 24.757,76 |
| Francisco Alfredo de Castro Neto | 116-1-4 | Analista de Regulação | R$ 2.647,90 |
| Geraldo Basilio Sobrinho | 49-1-X | Analista de Regulação | R$ 2.888,43 |
| Henrique Luna Revoredo | 21-1-9 | Analista de Regulação | R$ 26.599,57 |
| Hugo Manoel Oliveira da Silva | 29-1-7 | Analista de Regulação | R$ 2.888,43 |
| José Dickson Araújo de Oliveira | 130-1-3 | Analista de Regulação | R$ 3.608,10 |
| José Nauri Cazuza de Sousa Júnior | 141-1-7 | Analista de Regulação | R$ 3.741,02 |
| José Roberto Sales de Aguiar | 115-1-7 | Analista de Regulação | R$ 2.845,71 |
| Josesito Moura do Amaral Padilha Junior | 24-1-0 | Analista de Regulação | R$ 2.259,14 |
| Josiany Melo Negreiros | 109-1-X | Analista de Regulação | R$ 3.040,61 |
| Lívia Montenegro de Miranda e Menescal | 135-1-X | Analista de Regulação | R$ 3.039,58 |
| Luciana Maria Matos Figueiredo | 129-1-2 | Analista de Regulação | R$ 2.951,55 |
| Marcelo Silva de Almeida | 127-1-8 | Analista de Regulação | R$ 24.517,14 |
| Márcio Gomes Rebello Ferreira | 108-1-2 | Analista de Regulação | R$ 2.610,99 |
| Márcio Rodrigues Melo | 28-1-X | Analista de Regulação | R$ 3.608,10 |
| Marcos André Araújo Santiago | 118-1-9 | Analista de Regulação | R$ 24.517,14 |
| Maria de Fátima Holanda Costa | 300004-1-2 | Analista de Regulação | R$ 2.888,43 |
| Pedro Porfírio Muniz Farias | 128-1-5 | Analista de Regulação | R$ 4.646,78 |
| Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira | 36-1-1 | Analista de Regulação | R$ 2.517,36 |
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2025
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2025 II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A . V - ENDEREÇO: AV. MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, Nº 1690, 1º ANDAR, PARTE, TAMBORÉ, SANTANA DE PARNAÍBA/SP, CEP 06543-001. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 03/2025; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.000109/2026-61; III. NAS NORMAS DOS ARTS. 124, I, “B” E 125 DA LEI Nº. 14.133/2021. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A AMPLIAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO Nº03/2025 , MEDIANTE A INCLUSÃO DE 20 (VINTE) LICENÇAS MICROSOFT OFFICE 365 E3 E 10 (DEZ) LICENÇAS MICROSOFT OFFICE 365 E1, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CGE, O QUE IMPLICA ACRÉSCIMO DE 3,79% (TRÊS VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) SOBRE O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, INCISO I, ALÍNEA “B”, E 125 DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME CONSTA NO PROCESSO NUP Nº 41001.000109/2026-61. IX - VALOR GLOBAL: FICA ACRESCIDO AO VALOR TOTAL DO CONTRATO O QUANTUM DE R$ 10.070,45 (DEZ MIL, SETENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PASSANDO O VALOR GLOBAL PARA R$ 275.498,45 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCETOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura e observará a vigência do contrato original, limitada até 11 de julho de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 07 de ABRIL de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA E CLAITON MERG CAVALHO.
Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA 161/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS , ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de março de 2026, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.876,60 (nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) de acordo com o artigo 1º, 13°, 27°, § único do decreto 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.
Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022 I - ESPÉCIE: 27º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 004/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 40, INCISO XI E ART. 55, III DA LEI Nº.8.666, DE 1993, NA CCT 2026/2026 – MTE: CE 000282/2026 E NOS TERMOS DO PROCESSO NUP 18001.010561/2026-10; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº004/2022/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$15.826,44 (QUINZE MIL E OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.004/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 01 DE ABRIL DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2025
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 072/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.954.530/0001-18 ; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº.07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº. 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI Nº.14.1333/2021, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2026/2026 REGISTRADA NO MTE CE 000282/2026, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO