DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

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SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº060/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, considerando o Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, bem como o artigo 7, §4, da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº 43001.002290/2026-76. Considerando a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE: Art. 1º Alterar a gestão do Convênio nº076/CIDADES/2016 , cujo objeto é a construção da praça da juventude no Município de Palhano-Ce, designando para a função a servidora a ÍRIS ARRAIS PETER MEDEIROS , sob Matrícula nº 300.211.1-8 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza, 09 de abril de 2026. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.

ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA

*** *** * Nº DO PROCESSO: 43001.001391/2026-20 - IG: 1438734 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2026 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE CRUZ-CE . OBJETO: Obra de Pavimentação em Pedra Tosca** no município de Cruz FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e instrução dos autos so Processo NUP: NUP. nº: 43001.001391/2026-20. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 304.856,85 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 304.856,85 (trezentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 295.977,52 (duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 8.879,33 (oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310 0001.15.451.311.11620.05.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.05.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Waldery Muniz, PREFEITO DE CRUZ. Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.002103/2026-54 E APENSOS - IG: 1441456 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/CIDADES/2026 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE . OBJETO: CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DOS ESPINHOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e instrução dos autos do Processo NUP: 43001.002103/2026-54 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 6.694.386,21 VALOR: recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 6.694.386,21 (seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 6.628.105,16 (seis milhões, seiscentos e vinte oito mil, cento e cinco reais e dezesseis centavos), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 66.281,05 (sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e cinco centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.14.4 44042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Dilmara Amaral Silva, PREFEITA DE LIMOEIRO DO NORTE.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0213/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 08/04/2026, NUP: 43022.003688/2026-81. CONTRATO Nº024/2026 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DE 500KVA NO CENTRO DE CONVENÇÕES, NO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE - Município: IGUATU - Distrito operacional: 9º D.O - IGUATÚ Conforme contrato nº 0024/2026 celebrado com a empresa FIVE ENERGIA LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 08 abril 2026

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0214/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 08/04/2026 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 090/2026, publicado no DOE-CE de 02/03/2026, pg. 19, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, NUP: 43022.003691/2026-03. CONTRATO Nº085/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UM CREAS NO MUNICÍPIO DE UMIRIM - CE Município: UMIRIM - Distrito operacional: 3º D.O - ITAPIPOCA Conforme contrato nº 085/2025 celebrado com a empresa JL ENGENHARIA PROJETO E CONSULTORIA LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 abril 2026

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.