DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

19

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº355/2022 NUP: 43022.001882/2026-22

IG 1442614000 I – ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 355/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – LAP; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com endereço profissional na sede da Contratante; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob nº 07.325.673/0001-60, aqui denominado LAP ou CONTRATADO, neste ato representado por sua presidente, Sra. MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, brasileira, com endereço profissional na sede da Contratada, devidamente qualificada nos autos do processo epigrafado; V – ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº. 752, bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.713-480; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 355/2022; II. Nos termos que constam no NUP Nº 43022.001882/2026-22; III. Nas normas dos arts. Art. 190 c/c Art. 193, II, “a” da Lei nº 14.133/2021, Art. 54 e Art. 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações c/c art. 385 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002); VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº355/2022 , em decorrência do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000176/2026) e Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000299/2026) referente aos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação, com abrangência territorial no Ceará, e vigência de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026; CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR: O valor mensal do contrato, em decorrência Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000176/2026) e Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000299/2026) referente aos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação, passará para R$ 333.389,42 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), conforme Planilha de Custo 47591 aprovada no Sistema Sister – fls. 116/117 e Despacho/SEPLAG – fls. 118/120, perfazendo o valor global de R$ 4.000.673,04 (quatro milhões, seiscentos e setenta e três reais e quatro centavos); IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 4.000.673,04 (quatro milhões, seiscentos e setenta e três reais e quatro centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo correrão com a seguinte 43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Elemento de Despesa: 339037 – Mão de Obra Terceirizada; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700/070 – Recursos Diretamente Arrecadados; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO(REPRESENTANTE DO CONTRATADO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2024

NUP: 43022.002613/2026-83 (IG: 1442967000)

I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 032/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, neste ato representado pelo Sr. ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA; V – ENDEREÇO: Rua Expedicionário Moreno, 231, Centro, Morada Nova-CE, CEP 62.940-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, inciso VI da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 032/2024 e seus aditivos anteriores, de acordo com NUP nº 43022.002613/2026-83, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento prorroga o prazo de vigência do contrato nº 032/2024, conforme dispomos abaixo: 1. O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; 2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos.; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 17/01/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 08/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE) e ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA (Representante da Contratada).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2025 NUP: 43022.001810/2026-85 (IG: 1442757000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pelo Sr. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo Nº 43022.001810/2026-85, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 101/2025/ SOP, no art. 124, I, alínea b), art. 125, art. 126 e art. 128 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor, na importância de R$ 54.599,16 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos) com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 101/2025, no percentual 2,91% (dois vírgula noventa e um) do valor original do contrato, cujo objeto consiste no Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva para atender as necessidades da coberta da Unidade Prisional de Aquiraz-CE; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 54.599,16 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 29/01/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 08/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2025 NUP 43022.002365/2026-71**

IG 1442815000

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/02025/SOP; NUP nº.43022.002365/2026-71 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO HOSPITAL BATURITÉ ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 300015 ; III – CONTRATADA: CONSÓRCIO HOSPITAL BATURITÉ (constituído pelas empresas Sian Engenharia LTDA. e LUMALI Engenharia LTDA.), devidamente qualificado no instrumento originário, aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado pelos Srs. André Viana Portela e Jorge Henrique Marques Valença, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.002365/2026-71, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 172/2025/SOP e da Lei nº 14.133/2021 (Art. 15, § 3º).. V – OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO 1.1 . O Consórcio contratado mantém sua denominação e nome fantasia: CONSÓRCIO HOSPITAL BATURITÉ; 1.2. A empresa LUMALI ENGENHARIA LTDA. exercerá a liderança do Consórcio contratado, conforme Cláusula Primeira do 1º Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Hospital Baturité; 1.3. Para efeito de representação do Consórcio quando da assinatura de instrumentos contratuais/aditivos, sempre será em conjunto pelas empresas consorciadas, conforme determinado na Cláusula Segunda do 1º Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Hospital Baturité. VI- VIGÊNCIA: 03/04/2028 . VII - DATA: 08/04/2026; VIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E ANDRÉ VIANA PORTELA (Representante da CONTRATADA (SIAN ENGENHARIA LTDA.), JORGE HENRIQUE MARQUES VALENÇA Representante da CONTRATADA (LUMALI ENGENHARIA LTDA.).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS