DOE 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº068 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2026

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TORNAR SEM EFEITO

NUP : 22001.040356/2026-56

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.040356/2026-56 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEMTI VICENTE ARRUDA, situada(o) na Rua 113, S/N, Planalto Caucaia, Caucaia, Ceará, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 54.792.253/0001-74 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.040356/2026-56 e a empresa NORDESTE DISTRIBUIDORA DE GLP, ÁGUA , MATERIAIS ELÉTRICOS E DE INFORMÁTICA LTDA , com sede na Rua RODOVIA RODOVIA RAIMUNDO PESSOA DE ARAÚJO - 3548 - TAQUARA - CAUCAIA -CE, CEP: 61685-973, Fone: 85 991829444, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 422991170001-68 , publicado no DOE, de 09 de ABRIL de 2026, página 52, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 06 de ABRIL de 2026, página 56. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO NUP : 22001.037180/2026-55

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.037180/2026-55 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/A EEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS, situada na RUA DAS INDUSTRIAS, S/N, Bairro LAGOA SECA, Município de Itarema/CE, CEP 62.590-000, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0235-08, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.037180/2026-55 e a empresa COMERCIAL GS3 LTDA , com sede na rua CJ. STENIO RIOS, Nº330, Bairro: Riacho, Itarema - CE, CEP: 62.590-000, Fone: (88) 9928-2865, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.834.603/0001-69, publicado no DOE, de 09 de ABRIL de 2026, página 58, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 09 de ABRIL de 2026, página 40. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº44/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENEZES DE FARIAS , ocupante do cargo de Auditor-Fiscal Assistente da Fazenda Estadual 4.E, matrícula nº 037819.1.7, lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT, desta secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 25 a 26 de março do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº45/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÍCERO FERREIRA DE FREITAS , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula nº 107428.1.1, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte – CXT-Juaz, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 29 de março a 02 de abril do corrente ano, a fim de participar do Curso Programa de Desenvolvimento da Liderança, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$872,73 (oitocentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº46/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE ALBERTO SABÓIA ARRUDA , que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula nº 497810.1.6, lotado na Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização - COMFI, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 26 a 27 de março do corrente ano, a fim de Assessorar o Secretário da Fazenda na Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda – COMSEFAZ e na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.034,33 (mil e trinta e quatro reais e trinta e três centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/ FORTALEZA, no valor de R$5.393,64 (cinco mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$6.887,67 (seis mil oitocentos e oitenta e sete centavos e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, art. 14, art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de março de 2026. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº47/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NOGUEIRA CARLOS , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula nº 100609-1-5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral – CXT-Sobral, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 29 de março a 01 de abril do corrente ano, a fim de participar do Curso Programa de Desenvolvimento da Liderança, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$678,79 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº098/2026.

ALTERA A PORTARIA Nº073/2026, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e no exercício da competência que lhe confere o art. 153-A da Constituição Estadual e o art. 88 da Lei Complementar nº 371/2025; CONSIDERANDO a necessidade premente de adequar o horário de funcionamento da Administração Fazendária às demandas da sociedade, visando a otimização da prestação dos serviços públicos e a eficiência administrativa; CONSIDERANDO a importância de garantir o bem-estar no trabalho e a inclusão produtiva dos servidores beneficiários de jornadas especiais de trabalho, assegurando-lhes o acesso a modalidades modernas de execução laboral sem prejuízo de suas condições específicas; RESOLVE:

Art. 1º O art. 8º da Portaria nº 073/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º As horas de trabalho presencial deverão ser cumpridas entre 7h00min e 18h, durante todo o horário de funcionamento da SEFAZ, sem fixação de dias ou turnos e mediante prévio ajuste com a chefia imediata.” (NR)

Art. 2º O art. 24 da Portaria nº 073/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: