DOE 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº068 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº51/2026 CESEC

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº53/2026-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte RCL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA , CGF: 07.124.704-1 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2026.22509. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 8 de abril de 2026.

Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2021 (SACC 1173023 - PRÉ RESERVA 1428522)

I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: THINK DIGITAL LTDA , CNPJ: 24.614.296/0001-07; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, 246, Andar 3, Jardim Aeroporto, São Paulo-SP, Cep 04.630-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 19001.031872/2026-85, Artigo 58, inciso I, c/c Artigo 65, inciso I, alínea b e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato nº030/2021 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do aditivo importa na supressão de R$ 201.318,10 (duzentos e um mil trezentos e dezoito reais e dez centavos); X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XI - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 10/04/2025; XII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Aureo Fittipaldi Costa, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2023 (SACC 1257743 - PRÉ RESERVA 1443953)

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2003; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: CONSORCIO ELOGROUP, SYDLE, INSPIRIA & TOPOS , CNPJ: 45.674.503/0001-80; V - ENDEREÇO: Avenida Marechal Floriano, n.º 45, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.080-901; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 10/2023, Nos termos que constam nos Processo Administrativo nº 19001.114921/2025-33 e Nas normas do art. 65, II da Lei Federal n° 8.666/1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo a alteração do PREÂMBULO do Contrato ora aditado ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não forem expressamente modificadas por este Termo Aditivo; X - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 10/04/2026; XI - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ, André Rego Macieira e Sônia Marília Teixeira Faciroli, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº044/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor GENEZIO ALVES DO CARMO , matrícula nº 10753619, o total de 32.882,46 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), conforme discriminação anexo, em face da diferença do abono de permanência correspondente ao NUP: 19001.269117/2025-91. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 1910 0001.04.122.421.20402.15.31909200.1.500.9100000.0.1.01. Fortaleza, aos 09 de abril de 2026.

Guilherme Franca de Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Anna Isabelle Gomes Pereira Santos COORDENADORA DA COGEP Aline Marie Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CEGEP

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº045/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/000152, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor FRANCISCO OCEAN PASSOS MEIRELES , matrícula nº 10359112, o total de R$ 20.409,81 (vinte mil quatrocentos e nove reais e oitenta e um centavos), conforme discriminação anexo, em face da diferença do abono de permanência correspondente ao NUP: 19001.361435/2025-11. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 1910 0001.04.122.421.20402.15.31909200.1.500.9100000.0.1.01. Fortaleza, aos 09 de abril de 2026.

Guilherme Franca de Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Anna Isabelle Gomes Pereira Santos COORDENADORA DA COGEP Aline Marie Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CEGEP