DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026

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INTENÇÃO DE GASTO: 1440757 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº273/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, 11 - 2º Andar - Sala 03 - Centro de Apoio II - Alphaville - Santana de Parnaíba/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo por base o citado no processo de Nº 08012.308312/2026-89; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de nº273/2024 , cujo o serviço é PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA OFICIAL VEICULAR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE (VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MOTOCICLETAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS) COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES AUTOMOTIVOS, LAVAGEM, GUINCHO, LUBRIFICANTES, BATERIAS E PNEUS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA GESTÃO DA FROTA, CONFORME PREVISTO NO ANEXO I E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 24/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 27 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; RENATA NUNES FERREIRA - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1441719

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A ; V - ENDEREÇO: Rua André Cartaxo, 195, Centro, Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado no processo de Nº 08012.331759/2026-51; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de nº116/2025 , cujo o serviço é a prestação dos serviços públicos para coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários, para suprir a demanda nas dependências do Posto de fiscalização da BPRE (Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual), localizado na Rod. CE 292, 01, SÍTIO PÁSCOA-CAMPO ALEGRE-CE – CEP: 63.100-000, sob CLIENTE Nº 43095-1, em atenção ao Termo de Cooperação Técnica nº 281/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 22/05/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ANDRÉ BICCA MACHADO - Diretor-Presidente – Ambiental Crato CONTRATADO; FÁBIO JOSÉ RODRIGUES DE ARRUDA - CONTRATADO.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - LEILÃO Nº01/2024

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ, torna público o resultado do Leilão nº01/2024 , realizado por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG) nos dias 25 e 26 de julho de 2024, de acordo com o processo administrativo NUP 46001.005076/2024-06 e processo de prestação de contas NUP 46001.007815/2024-96. O leilão foi conduzido pelo Leiloeiro Oficial João Lopes Cavalcante, conforme Decreto Estadual nº 31.845/2015 e Decreto Estadual nº 33.832/2020, para venda de bens móveis e veículos considerados antieconômicos ou inservíveis pertencentes ao patrimônio do Estado. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2025. SIGNATÁRIO: Waldemir Catanho de Sena Júnior- SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

ANEXO DE BENS ALIENADOS

1. Veículos