DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026

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ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0032/2026 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO VITHOR NANTUA BASTOS , ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 30003101, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar às cidades de Aracati e Russas, no período de 13 e 14 de Abril de 2026, a fim de realizar a Caravana Ceará um Só, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (Cento e Quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (Duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com art. 12 do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/ca Portaria nº09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da entidade, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Saulo Moreira Braga

DIRETOR

*** *** * PORTARIA 0033/2026 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto N.º 33.436, de 15 de janeiro de 2020, e em conformidade com o art. 40, §1º da Lei N.º 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR SAMIA SILVA MEDEIROS** , para exercer as atividade de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, em substituição a servidora VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL em virtude de férias, no período de 04 a 13 de maio de 2025. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2026. Saulo Moreira Braga DIRETOR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2025/ISSEC

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2025/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ/CNPJ-MF:.07.271.141-0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,685/CENTRO/FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA / CNPJ-MF: 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, nº 1545, Bairro: Varjota, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo nº 004/2026/ISSEC ao Contrato nº 040/2025/ISSEC, celebrado com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20230005/ISSEC/DPLAG e seus anexos, tem respaldo na Cláusula Nona, item 9.1 do contrato inicial, com fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e está vinculado ao Processo Administrativo NUP nº 46042.003028/2026-51, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do Termo Aditivo nº 004/2026/ISSEC a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/2025/ISSEC, celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA na data de 29 de abril de 2025, objetivando a continuidade dos serviços sem alteração do valor pactuado, conforme justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo NUP 46042.003028/2026-51; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.417.082,80 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil e oitenta e dois reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por força do presente Termo Aditivo o prazo de vigência do Contrato nº 040/2025/ISSEC fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, com início em 30 de abril de 2026 e término em 29 de abril de 2027, podendo ser rescindido a qualquer tempo, conforme previsto na Cláusula Nona do Contrato Inicial.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 040/2025/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e a empresa CONTRATADA não modificadas por este Termo; XII - DATA: Fortaleza-CE, em 09 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; neste Ato representada por Francisco Evandro Lima Pereira/Contratada. Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 009/2026/ISSEC

PROCESSO Nº46042.008106 / 2026-11 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Serviços médicos para tratamento de quimioterapia com os medicamentos ANASTROZOL 1mg + RIBOCILIBE 600mg VO ao dia e Ac. ZOLEDRONICO 4mg a cada 3 meses a ser aplicado de forma ambulatorial , conforme relatório médico e termo de referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo judicial n° 3002847-39.2024.8.06.0001, que concedeu o pedido à autora, Sra. REGINA LUCIA MACIEL FERNANDES. VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.33909 1.1.500.9100000.0.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 20880; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 24817. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP n°46042.008106/2026-11/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 009/2026/ ISSEC. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.008106/2026-11/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 009/2026/ISSEC.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº03/2026 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 5º, inciso XXI do Decreto Nº 33.785, de 26 de outubro de 2020 e art. 3º, § 1º da Portaria Nº. 13/2018, de 06 de março de 2018, RESOLVE RECONDUZIR , nos termos, o servidor JOSÉ FÁBIO BEZERRA MONTENEGRO , matrícula 3000002-1 ocupante do cargo de DIRETOR DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA, símbolo IPECE II, para exercer as funções de Coordenador do Centro de Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas – CAPP, por 02 (dois) anos, a partir de 22 de abril de 2026. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº04/2026 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ MENELEU NETO , Diretor de Estudos Sociais, matrícula nº 3000003-X, desta Autarquia, a viajar ao município de Limoeiro do Norte no período de 09 a 10 de abril de 2026, em atendimento ao convite realizado pelo Gabinete da Primeira - Dama Lia de Freitas, para participação no evento “O 1º Seminário Regional do Eixo Ceará Sem Fome + Saúde: Edição Litoral Leste / Jaguaribe”, representando o Diretor Geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os arts. 1º, 2º e 4º do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.