DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026 13

PORTARIA SECULT Nº73/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001013/2026-90, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES lotados na Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura – CCFOL, relacionados no Anexo Único desta Portaria, à viajarem para acompanhamento e verificação das atividades desenvolvidas pela Associação de Madalena, no período de 16 a 17 de março de 2026, conforme consta no quadro do referido anexo, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de março de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO

*** *** * PORTARIA SECULT Nº78/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e pelo art. 93 da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da PORTARIA SECULT Nº 56/2026, que cria a Comissão de Avaliação e Seleção das Propostas do 2º EDITAL DE PONTÃO DE CULTURA, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição dos membros da referida Comissão, de acordo com as novas designações feitas pela Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural - CODAC; RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Avaliação e Seleção das Propostas do 2º EDITAL DE PONTÃO DE CULTURA, que será formada por 04 (quatro) pareceristas titulares, sendo 2 (dois) Representantes do Poder Público e 2 (dois) Representantes da Sociedade Civil, cujos MEMBROS** seguem abaixo:

2º EDITAL DE PONTÃO DE CULTURA

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da PORTARIA SECULT Nº 56/2026. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 31 de março de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº79/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e pelo art. 93 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 5º EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS. Art. 2º - Em atendimento às Cláusulas 14 e 15 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 5º EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS. Art. 3º - A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS :

5º EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS - PARECERISTAS TITULARES

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 31 de março de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE OBRA DE ARTE COM LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS

DOADOR(A): AMANDA NUNES DA SILVA , CPF .251.811-, RG .170. - SSP/DF, ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, , apto. , bloco B, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 120-. DONATÁRIA: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Dr. João Moreira, 540 - Centro, Fortaleza, CE, CEP: 60.030-000, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.555/0001-11, neste ato representada por sua Secretária da Cultura respondendo, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF sob no .170.153- SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. ANUENTE: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, associação privada sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o n° 42.008.329/0001-49, com sede na Rua Dr. José Lourenço, n° 870 - 10º andar, bairro Aldeota, CEP: 60.115280, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Diretor Presidente, TIAGO SOBREIRA DE SANTANA e do Diretor da Pinacoteca do Ceará, RIAN FONTENELE CUNHA. SOBRE O QUE É ESTE TERMO? Esse Termo trata da doação da(s) obra(s) descrita(s) no Anexo Único, bem como da licença