DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026

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60.543-355, com a finalidade de atender às necessidades de instalação e funcionamento da unidade de ensino da Rede Pública Estadual – EEFM Santo Amaro. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade às disposições contidas no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas: FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 2. O prazo de locação é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do contrato no DOE, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, se as partes assim o desejarem. 2.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do § 1º, do art. 89, da Lei Federal nº 14.133/2021. 2.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 2.3. O prazo de vigência e execução poderá ser prorrogado nos termos do art. 105 C/C o Art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 3.2.1-MAPP: 2209172020 3.2.2-Ação: 20971 3.2.3-Elemento: 339039 3.2.4Fonte: 550 3.2.5-Dotação: 21079 3.2.6. Funcional Programática: 22100022.12.362.143.20971.03.339039.1.5509200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2026 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante, REGINALDO BANDEIRA GIRÃO NOBRE Contratado – Locador - e TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA, 2. GILANA LOURENCO FERREIRA . Fortaleza 08 de abril de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.061341/2026-21/IG-1440392

CONTRATANTE: EEMTI LOURENÇO FILHO, situada na Rua Firmino Rosa nº 587, Centro na Cidade de Crateús - CE, inscrita no CNPJ sob o nº - 07.954.514/0155-80, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES CONTRA TADA: MULTISETE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA , com sede na Rua Inácio Vasconcelos nº 400, CEP: 60.841.535, Messejana, Fortaleza – CE, Fone: (85) 98875-8448, inscrita no CNPJ sob o nº 17.704.086/0001-36, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. CLEILSON SANTOS DA SILVA. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de terceiros - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/09684, Termo de Participação nº 012/2026, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/09684, Termo de Participação nº 012/2026 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/09684 e Termo de Participação nº 012/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.916,00 1.916,00 (Mil novecentos e dezeseis reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.2097 6.12.339039.50000.0 - 19823. DATA DA ASSINATURA: 27 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES- CONTRATANTE – CLEILSON SANTOS DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisca Valmiria Barbosa de Sousa, 02-Cristiane Marques de Paula. Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.064202/2026-50 IG 1435730

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI IRMÃO URBANO GONZÁLEZ RODRIGUEZ, estabelecida à Rua Conego de Castro, nº4055, Bairro Novo Mondubim, Município de Fortaleza/CE, CEP 60730-202 Telefone (85) 3101- 5079, inscrita no CNPJ 07.954.514/0725-41, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. MÁRCIA VANESSA FÉLIX DE ANDRADE CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE AGRICULTORES FAMILIARES - COOPAFAM , situado à Rua Desembargador Pedro Melo, n.º 530 , município de Maracanaú/CE, CEP 61917190 inscrita no CNPJ sob n.º 21.872.925/0001-00, representado neste ato pelo Sr. Francisco Flavio Cavalcante Ferreira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº0 1 / 2 0 2 6 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2026 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 2.717,50(Dois mil setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 30639. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – MÁRCIA VANESSA FÉLIX DE ANDRADE CONTRATADA - Francisco Flavio Cavalcante Ferreira e TESTEMUNHAS: 1 - Helayne Correia da Silva 2 - Aurissandra Henrique Vieira de Sousa Fortaleza 08 de abril de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.063625/2026-52 IG 1439955

CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PADRE AMORIM, estabelecida a Rua Róseo Jamacaru/Ce, nº 013, Bairro Centro Distrito de Jamacaru, Município de Missão Velha/CE, Telefone (88)3542-4027, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0607-05, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr.(a) José Adauto Gonçalves CONTRATADA: A. V. DE ALMEIDA CONTABILIDADE , com sede na Rua Dr. João Pessoa, Nº 570, Iguatu/CE, CEP: 63.500-092, Fone: (88) 9 9998-9193, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.761.562/0001-74, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato por Antônia Vebeane de Almeida. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Serviço Técnicos Profissionais , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/09391 e Termo de Participação nº 20260012, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/09391 e Termo de Participação nº 20260012 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Missão Velha/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 90,00 (Noventa reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36 2.144.20976.01.339039.50000.0 - 21951 . DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – José Adauto Gonçalves CONTRATADA - Antônia Vebeane de Almeida e TESTEMUNHAS: 1 - ROBERTA REBEL DA SILVA SANTANA 2 - MARIA THAIS PINHEIRO DO NASCIMENTO Fortaleza 08 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.061606/2026-91 IG 1440277

CONTRATANTE: A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Nossa Senhora Livramento, situada na Rodovia CE 085, km 296, Bairro Parazinho, Município de Granja/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0820-08, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Maria Viviane Oliveira de Sousa CONTRATADA: RICHELME DE SOUSA MARQUES , com sede na Rua Maria Cesarina Lopes Barreto, Nº 444, município de Sobral - CE, CEP: 62043-050, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 62.985.149/0001-24, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Richelme de Sousa Marques. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Água Adicionada , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/08723, Termo de Participação nº 07/2026, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/08723 e Termo de Participação nº 07/2026, e seus anexos, os preceitos do direito