DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026

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de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº900/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/2026

IG Nº1398398000

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE PARAIPABA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, por meio da modalidade Compra Institucional da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, para atendimento da demanda dos órgãos e entidades da administração pública estadual, de acordo com o Edital da Chamada Pública n.º 20250001 (ITENS 7, 8, 13). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 01/04/2026 A 01/04/2027. VALOR GLOBAL: R$ 156.300,00 (Cento e cinquenta e seis mil e trezentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7644 - 31200001.1 2.364.241.20720.03.339030.1.5009100000.0-PF 3101010012024G-IG nº. 1398398000-MAPP 164. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PELA FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE e MARCILIA GONÇALVES CRUZ OLIVEIRA - PELA ASSOCIACAO DAS MULHERES AGRICULTORAS E FAMILIARES DE PARAIPABA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº31032.001115/2024-53, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão CORRIGENDA publicada), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 146,50 (cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 146,50 (cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), ao(a) servidor(a), SAULO ROBERIO RODRIGUES MAIA , matricula 0069521-1 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 257. do processo citado acima. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de abril de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.011082/2025-31, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2025 , no valor total de R$ 1.962,69 (mil e novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.962,69 (mil e novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), ao(a) servidor(a), FRANCIGLAUBER SILVA BEZERRA , matricula 3006291-4 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 43. do processo citado acima. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de abril de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº83/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA , no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o art. 52, inciso IV, do Decreto n.º 36.031, de 22 de maio de 2024, e de acordo com o que consta no processo de NUP: 27001.001659/2026-77. CONSIDERANDO o disposto no art. 28, §§ 1º a 4º, da Lei Complementar n.º 372, de 19 de dezembro de 2025, que instituiu a Gratificação Especial de Função Técnico-Cultural – GEFTC; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 46/2026, de 18 de março de 2026, que estabelece os critérios e as condições para concessão da GEFTC; RESOLVE: Art. 1º Conceder a Gratificação Especial de Função Técnico-Cultural – GEFTC aos SERVIDORES ativos, exercentes de função, adequados na forma do art. 7º da Lei Complementar n.º 272, de 30 dezembro 2021, pertencentes aos Grupos Ocupacionais de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e de Atividades de Nível Superior (ANS), lotados e em exercício na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, conforme relação constante nos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º A gratificação será concedida nos percentuais previstos no § 3º do art. 28 da Lei Complementar n.º 372, de 19 de dezembro de 2025, observada a situação funcional de cada servidor. Art. 3º Nos termos do parágrafo único do art. 8º da Portaria n.º 46/2026, os efeitos financeiros da GEFTC de que trata esta Portaria ficam fixados a partir de 1º de março de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 17 de abril de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº83/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026 SERVIDORES ATIVOS GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO PERCENTUAL DE 25%