DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026
27
| Nº | MATRÍCULA | NOME | FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| 8 | 0898051-9 | Maria Aparecida de Lavor | Datilógrafo |
| 9 | 1032311-8 | Maria do Socorro Alves Pereira | Agente de Administração |
| 10 | 0896861-6 | Maria Rita de Sousa Bechtel | Auxiliar de Administração |
| 11 | 1032381-9 | Maria Silvia Helena Barbosa | Agente de Administração |
| 12 | 1032451-3 | Paulo Cardoso de Lacerda | Agente de Administração |
| 13 | 0898131-0 | Raimunda Maria Nogueira Pinheiro | Datilógrafo |
| 14 | 0897721-6 | Raimundo José Amora Araújo | Auxiliar de Administração |
| 15 | 0910781-9 | Regina Cláudia Vidal do Nascimento | Agente de Administração |
| 16 | 1032481-5 | Rimena Alves Praciano | Assistente de Administração |
| 17 | 1032491-2 | Rita Maria Carvalho de Brito | Agente de Administração |
| 18 | 1032501-3 | Sílvio Luiz Chagas Rabelo | Assistente de Administração |
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº83, DE 10 DE ABRIL DE 2026 SERVIDORES ATIVOS GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS PERCENTUAL DE 15%
| Nº | MATRÍCULA | NOME | FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1 | 0897381-4 | Enide Maria Chaves Vidal | Bibliotecário |
| 2 | 1268721-4 | Francisco Oliveira Aragão | Economista |
| 3 | 0613901-9 | Gertrudes Costa Sales | Analista de Cultura |
| 4 | 0898191-4 | Henrique Jorge de Oliveira Barreira | Analista de Cultura |
| 5 | 0899321-1 | Madalena Maria Monteiro Figueiredo | Bibliotecário |
| 6 | 0998491-7 | Maria Eugênia de Queiroz Ferreira | Economista |
| 7 | 0898581-2 | Maria Zuila de Lima | Bibliotecário |
| 8 | 0922222-7 | Ricardo Augusto Sousa Carvalho Lima | Advogado |
| 9 | 0049001-6 | Silvia Amélia Crisóstomo | Bibliotecário |
| 10 | 1266661-6 | Tereza Cristina de Oliveira Lira | Economista |
| 11 | 1118591-6 | Virgínia Maria Oriá de Alencar | Economista |
1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelos arts. 34 e 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.000474/2026-45; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES, nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo de inscrições , constante no item 8.1 do Edital, até o dia 20 de abril de 2026. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 10 de abril de 2026. Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº19/2026
NUP: 27001.001470/2026-84
TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural: NATIVA 365 PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (NATIVA 365) CNPJ: 01.328.401/0001-38 Endereço: RUA DOS TABAJARAS, 602, PRAIA DE IRACEMA, CEP 60.060-510, FORTALEZA/CE Representante Legal: RUBY HELEN SOUSA ARAUJO CPF: *.515.923-
Devidamente cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos, complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE MECENATO. DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA:
| EDITAL: | EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 |
|---|---|
| PROJETO INCENTIVADO: | FORTALEZA 300 ANOS – O CICLO DA CELEBRAÇÃO: MEMÓRIA, DIVERSIDADE E FUTURO |
| CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): | Companhia Energética do Ceará - CNPJ nº 07.047.251/0001-70 - duzentos mil reais) |
| MODALIDADE DE CAPTAÇÃO: | DOAÇÃO (100%) |
| ÁREA CULTURAL: | Conforme item 2.2, alínea g), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025: “artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística), arte e cultura digital, moda, etc.” |
| VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: | R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) |
| VALOR CAPTADO: | R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) |
| VIGÊNCIA: | 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. |
| FISCAL: | Carla Gardênia Oliveira Sousa / Matrícula: 3000958-4 / Cargo: Analista de Gestão Cultural |
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, e, no que couber, na Instrução Normativa SECULT nº 02/2025. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “FORTALEZA 300 ANOS – O CICLO DA CELEBRAÇÃO: MEMÓRIA, DIVERSIDADE E FUTURO” , selecionado no EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE MECENATO. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ NATIVA 365 PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (NATIVA 365)
REPRESENTANTE LEGAL: Ruby Helen Sousa Araujo AGENTE CULTURAL
Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA