DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026 29

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: ELEVA SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA . OBJETO: Contratação do Congresso Eleva Estatais 2026 , que acontecerá de 14 a 16 de abril de 2026, evento ministrado presencialmente na cidade de Brasília/DF e ofertado pelo Eleva Solucões Públicas LTDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026 e nas normas e interpretação sistemática da Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações, em especial o art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$16.170,00 (dezesseis mil, cento e setenta reais) pago no ato da inscrição. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa (Diretor-Presidente/ADECE), Maria Inês Cavalcante Studart Menezes (Diretora de Planejamento e Gestão/ADECE) e Anna Paulla Oliveira Moroni (Representante Legal-Sócia/CONTRATADA).

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 13/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ACADEMIA CEARENSE DE ECONOMIA . OBJETO: O patrocínio à Academia Cearense de Economia (ACE) para a realização do Seminário “ESTRATÉGIAS PARA ACELERAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CEARÁ” , que acontecerá no dia 05 de maio de 2026 das 08:00 às 18:30h no auditório da FIEC localizado na Av. Barão de Studart, 1980, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º e o art. 30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro de 2016 e demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$20.000,00 (vinte mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Suporte a Negócios da ADECE, respondendo e Sérgio Silveira Melo- Representante Legal da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026

PROCESSO Nº: 56012.000625 / 2026-34 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da Aranda Eventos e Congressos Ltda, CNPJ: 03.598.920/0001-41. JUSTIFICATIVA: A aquisição de área com 15 m², devidamente montado, mobiliado e adesivado para participação da ADECE no Intersolar Summit Nordeste, que acontecerá nos dias 28 e 29 de abril de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: 47.800,00 ( quarenta e sete mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: ARANDA EVENTOS E CONGRESSOS LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 14 de abril de 2026.Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO

Nº52/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; CONTRATADO: F DA SILVA CORNELIO ; OBJETO: prestação dos serviços de inventário físico patrimonial e teste de recuperabilidade dos ativos tangíveis (bens móveis) integrantes do ativo imobilizado da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A – ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 69, VI, 82 e 83 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026; FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE e Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE. Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 56012.000538/2026-87

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2026

CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ e O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO - IDESCO . OBJETO: Estruturar, implantar e operacionalizar um programa permanente de articulação entre Instituições de Ciências e Tecnologia (ICTs) , empresas e governo, integrando projetos de PD&I elegíveis às demandas tecnológicas e produtivas do Polo Automotivo do Ceará, a fim de alavancar e consolidar a indústria automotiva no estado, buscando atuar, sobretudo, com recursos oriundos do Regime Automotivo Regional e do Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e no Processo Administrativo nº 56012.000538/202687. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: 1.834.999,53 VALOR: R$ 1.834.999,53 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), sendo este valor a soma da contrapartida financeira da ADECE, que corresponde a R$709.199,53 (setecentos e nove mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos) e a contrapartida econômica por parte da UECE, que corresponde a de R$ 1.125.800,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil e oitocentos reais), conforme disposições previstas no plano de trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS : Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente, respondendo e Diretor de Fomento da ADECE, Hidelbrando dos Santos Soares - Reitor da UECE e Presidente da FUNECE e Nilo Alves Júnior - Diretor Executivo do IDESCO.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire

ASSESSOR JURÍDICO