DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº032/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, em Quixadá 08 de abril de 2026.

José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº032/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2026 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.20545

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e do Capítulo XV da Lei 18.665/2023, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: A.S.A.L. LOCACOES E SERVICOS LTDA-ME CGF nº 07.244.660-9, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.20545, com a finalidade de executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/08/2025 A 23/03/2026, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM, fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 27 de marco de 2026. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CXT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte JULYFRANCIS ROLIM PORDUES LTDA , CGF nº 07.170.510-4, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, tomar ciência do Termo de Intimação abaixo discriminado, em decorrência da fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal - MAF, também discriminado abaixo, após 15 (quinze) dias da data de disponibilização ou publicação do presente Edital, suspendendo o direito de espontaneidade do contribuinte, conforme Parágrafo Único do art. 138 do Código Tributário Nacional – CTN.

MAF TERMO DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica Intimado o contribuinte a manifestar-se, no prazo legal, acerca da presente Ação Fiscal, cujo resultado apontou existência de débitos de ICMS Antecipado e de ICMS Substituição Tributária Entrada Interestadual, pendentes de quitação, originados dos 2026.20361 2026.22617 documentos fiscais constantes da planilha e telas anexas, referentes ao período abrangido pelo Mandado de Ação Fiscal - MAF nº 2026.20361 (01/03/2024 a 30/09/2025), suspendendo direito à espontaneidade, prevista no § Único do artigo 138 do Código Tributário Nacional – CTN.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 09 de abril de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº022/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte BRASIL NORDESTE CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA , CGF 06.644.400-4, CNPJ nº 27.243.440/0001-26, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste edital, impugnar o auto de infração, com respectivo Termo de Conclusão, discriminados abaixo ou recolher o lançado e correspondente crédito tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA , em Juazeiro do Norte, 09 de abril de 2026.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 09 de abril de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº55/2026 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no Anexo Único deste Edital, ficam INTIMADOS no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, para tomar conhecimento que o recurso extraordinário do processo de restituição aos autos de infração relacionados foram indeferidos, após análise pelo Presidente do Conat, conforme estabelecido no § 1º do artigo 73 da Lei nº 18.185/2022. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Fica extinta a relação contenciosa. Fortaleza – CE, 9 de abril de 2026.

Caroline Brito de Lima Azevedo

SECRETÁRIA GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº55/2026 – CONAT

CADASTRO CGF/CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO 05.353.545/0020-68 2/202102910 2/12/2021

NOME NORMATEL ENGENHARIA LTDA