DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

176

ANEXO III

Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte Mês: março/ 2026

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº095/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001015848/2026-11, considerando o Parecer nº2794/2026, exarado pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, considerando a necessidade de regularização da situação funcional da servidora, e considerando que a medida ora adotada está em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto no Decreto nº32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO , a partir de 15/01/26 até 30/06/27, da servidora FRANCISCA JOSENI SOARES DE SOUSA , Professor, matrícula nº 119421-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretaria de Ação Social no Município de Aracati, com ressarcimento para a origem, ao tempo em que RESOLVE CESSAR EFEITOS, a partir de 14/01/2026, da Portaria nº147/2025, datada de 21/02/25, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/02/25. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

PORTARIA Nº97/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 10001.004830/2026-05, RESOLVE: Art.1º Alterar a Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos , para o provimento efetivo do cargo de 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar, composta através da Portaria nº 298/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de junho de 2025, alterada pela Portaria nº 345/2025 publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de julho de 2025 e Portaria nº 22/2026 de alteração de matricula, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro de 2026, para exclui r a representante da SSPDS EMILY PEREIRA SOARES PERES (matrícula nº 3005271-4) e incluir o representante da SSPDS, ALANO TIMBÓ MAGALHÃES BIZARRIA (matrícula nº 3000465-5), na função de membro. Art.2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art.6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº97/2026, 10 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº161/2026: - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de serviços operacionais não programados de análise e instrumentação laboratorial e técnica** , nas unidades operacionais da CAGECE. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de abril de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº0411/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.045331/2026-49, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) FRANCISCO ADEIL GOMES DE ARAUJO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 47922712, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM REDE NORDESTE DE ENSINO - RENOEN, ministrado pelo(a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, por 1(um) ano a partir de 14 de Abril de 2026, o que ocorrer primeiro, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0412/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.045723/2026-16, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º , da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) HUDSON COSTA ANDRADE , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30603028, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, por um 1 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO