DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, art. 32, alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950 e tendo em vista o que consta do processo nº NUP 10061.015869/2026-35, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-TENENTE-CORONEL - JOSÉ LANDIM MACÊDO, falecido no dia 15/12/1974, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª ROSA AFONSO BRITO MACÊDO, falecida em 31/12/2025, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 101/76, no valor de R$ 20.693,70 (vinte mil seiscentos e noventa e três reais e setenta centavos ), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 03/03/2026.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 14 de abril de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, arts. 19, “b”, 20, §2º, da Lei Estadual n.º 10.972, de 10 de dezembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 10061.077288/2025-14, RESOLVE REVERTER à dependente supérstite do ex-Soldado PM Reformado JOSÉ GERSON PANTALEÃO FERREIRA , falecido em 14/06/1986, pensão mensal de R$ 5.729,54 (cinco mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), em virtude do falecimento de HELENA ROCHA FERREIRA, ocorrido em 09/10/2025, na forma abaixo especificada. A partir de 11/12/2025: NOME: LOURDENE DE SOUSA FERREIRA PARENTESCO: FILHA – Nascida em 11/10/1984 CPF: 004.924.993-22 VALOR: R$ 5.729,54 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº08/2026-COHAB - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso das suas atribuições legais, e Considerando as determinações contidas na IN nº 01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE; RESOLVE designação do Rol de RESPONSÁVEIS da Companhia de Habitação do Ceará, “Em Liquidação”, para o exercício de 2026, a seguir relacionados: Dirigente Máximo – Vilani Pinheiro Falcão; Ordenador de Despesa - Vilani Pinheiro Falcão: Responsável pelo Setor Financeiro – José Teófilo Braga Neto; Responsável pelo Setor Almoxarifado – Francisco José Cabral da Costa; Responsável pelo Setor de Patrimônio - Francisco José Cabral da Costa; Contador Responsável pelo Setor Contábil - João Batista Oliveira Nascimento; Responsável pelas Licitações – Henrique Machado da Ponte Neto; Responsável pelo Setor Administrativo – Antonio Eldair da Cunha; Responsável pelo Setor Pessoal – Maria Marinês Morais; Membros do Conselho Fiscal: Alexandre Sobreira Cialdini, Daniel de Carvalho Bentes e Naiana Corrêa Lima Peixoto. Tudo de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE. Deixa-se de indicar os membros do Conselho de Administração e Deliberativo, em face dos mesmos haverem sido extintos após implantação do processo de liquidação. Esta Portaria entrará em vigor na presente data. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°02/2026 IG Nº1441608

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE , inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026), do Edital de Chamamento Público nº 18/2025, através do Processo Administrativo nº 47001.006028/2026-51. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº02/2026 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Basquete Mais Proteção Social, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 879.834,12 (oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e doze centavos), correspondente a 30% do valor original, conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100011.14.422.165.11984.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de abril de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretaria da Proteção Social .e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará – FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 09 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°19/2025 IG Nº1441629

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB , inscrita no CNPJ sob o n.º 06.113.660/0001-65, com sede na Rua 09, 42 - Conjunto Habitacional Sítio Córrego – Planalto Airton Senna, Fortaleza-CE, CEP nº 60.752-100, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Ana Lúcia Monteiro Rodrigues, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.006211/2026-57. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº19/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Cores da Inclusão: Acolhimento e Atendimentos de Crianças com Transtorno do Espectro do Autista e Suas Famílias, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2026. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Ana Lúcia Monteiro Rodrigues - Centro de Convivência Mão Amiga Fortaleza. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 09 de abril de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA